Usucapião extrajudicial – desjudicialização
Por determinação das Juízas Auxiliares desta 2ª Vara de Registros Públicos, Dra. Ana Paula Mendes Carneiro e Dra. Letícia Fraga Benitez, reproduzo o que segue: “Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, instituiu-se, no nosso ordenamento jurídico, a usucapião extrajudicial dos direitos reais imobiliários. O artigo 216-A da Lei de Registros Públicos, que trata do procedimento extrajudicial […]
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