ausência

Ausência de anuência de cônjuge

15 julho 2024 Eme Nucalis Leave a comment

1ª VRP-SP / Dúvida Registrária – Processo 1042837-20.2018.8.26.0100 E, conforme Art. 177 do mesmo Código, o ato anulável só deixa de ser considerado válido após sentença transitada em julgado, razão pela qual o Oficial não pode negar o registro com base em tal vício. Dúvida – REGISTROS PÚBLICOS – Décimo Cartório de Registro de Imóveis – H. P. B. – […]

Jurisprudências anuência, anuência marital, ausência, cônjuge, Jurisprudência: 1ª VRP-SP - 01/08/2018 - Ausência de Anuência de Cônjuge, outorga uxoria

CSM – união estável caracterizada – ausência de formalismo

24 maio 2018 Eme Nucalis Leave a comment

CSM-SP – União Estável – Ausência de Formalismo – ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação n° 1101111-45.2016.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que são partes, apelante o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e apelada I. S. P. Não sendo casado, não há vedação para que o titular de direito inscrito seja qualificado conforme seu […]

Jurisprudências acórdão, ausência, ausência de contrato escrito, CSM, formalismo, união estável