O Colégio Notarial do Brasil e a defesa da função tabelioa
Caríssimos Colegas,
Ilustres Notários Paulistas.
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) é, sem questionamentos, uma das mais importantes e essenciais associações existentes no cenário do Estado Democrático de Direito estabelecido em nosso país. Representante da instituição notarial no estado de São Paulo tem por escopo proteger e sobrelevar a função tabelioa. É certo que o papel do notário é fundamental para a realização da democracia.
São os tabeliães responsáveis diretos pela proteção do direito e garantia fundamental de propriedade, da garantia da soberania nacional, da defesa do território, da lisura dos negócios. São também os que têm por missão afastar os meios fraudulentos, impedir prejuízos, antever e evitar o estelionato, fiscalizar tributos, dar seu préstimo ao analfabeto, ao ancião, ao moribundo testador, aos divorciandos, aos familiares do morto em sede de inventário. Detentores de essencial função expressam, através de seus atos, o caráter preventivo decorrente de sua segurança jurídica, fundamental à estabilização das relações sociais.
O notário, nas palavras de Oliveira Machado, “é tão útil à sociedade como o Soberano que, pela angélica imparcialidade, tem em perfeito equilíbrio a balança das instituições, como o Marechal que, com ardor bélico, expele do solo da pátria o inimigo invasor, como o magistrado que, por justas decisões, restaura o direito individual postergado. Sem liames de interesse que o acorrente aos pactuantes, extreme de condenáveis paixões, o tabelião, na inteira serenidade de espírito, é o mais inteligente instrumento da paz privada”.
E dessa forma, contribuindo de maneira indelével com a desburocratização dos pro- cedimentos e com a realização da justiça, a atividade notarial aparece bela e fascinante.
Menotti Del Picchia, ilustre secretário de nossa primeira diretoria, que em conjunto com Francisco Teixeira, Firmo da Silva, Octavio Uchôa da Veiga e Antonio Tupinambá Vampré, foi um dos artífices da fundação deste Egrégio Colégio Notarial, muito bem adjetivou a função tabelioa como mágica.
Disse o 20o tabelião de São Paulo e ilustre membro da Academia Brasileira de Letras: “o ato notarial é uma chancela do destino (…). O colono que se vai fazer lavrador, com a compra de uns alqueires de terra, entra no cartório como um crente entra num templo: tímido, senão apavorado. Ele não sabe por qual magia aquela pena que raspa o grande livro de capa negra opera a transladação do domínio e da posse, quebrando os latifúndios, arrancando nacos do chão… O oficial público que realiza tal prodígio passa a ter ele a força de um mago. A leitura de uma escritura, na voz tabelioa, assume a invocação litúrgica das potências do Estado o qual sanciona as vendas, dá prazos fatais aos gravames das hipotecas, opera a emancipação, libera de ônus a propriedade.”
Urge, portanto, elevar o notariado à sua real categoria: a de função nobre por excelência, essencial ao direito, à administração da justiça, à estabilidade das relações, ao Estado, à sociedade e à vida.
Ciente da elevada responsabilidade e grato pela honra que me concedem os tabeliães bandeirantes, comprometo-me a dignificar o notariado paulista, buscando, por meio deste nobre Colégio de Notários, o aperfeiçoamento da atividade tabelioa, a difusão de seus princípios e valores, além de posturas normativas e legislativas que fomentem e resguardem o caráter elevado de nossa função, sempre no intuito de contribuir com a sociedade brasileira por meio da defesa incansável do notariado.*
Carlos Fernando Brasil Chaves
Presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP)
*discurso de posse realizado na sede do CNB/SP no dia 17 de março de 2014