Notícia do Canadá: Testamento online

Testamentos online: a comunidade notarial alerta os consumidores

“É errado acreditar que um testamento pode ser bem adequado à situação do cliente se for preparado rapidamente, sem consulta preparatória com o notário, por exemplo, usando uma plataforma online onde o notário não intervém desde o início…”

Montreal, 31 de maio de 2021

Há algum tempo, a compra online de testamentos recebeu mais publicidade em Quebec. Assim, os sites propõem-se a preencher um testamento em 20 minutos, graças a um formulário simples.

A Câmara dos Notários, a Associação Profissional dos Notários do Quebec e a União dos Notários do Quebec estão unidos para alertar os consumidores contra essas práticas que criam uma falsa sensação de segurança, tanto por meio da oferta quanto da coleta de informações pessoais confidenciais.

Alguns desses sites oferecem até mesmo a produção de um testamento notarial. O mandato do notário designado pelo site é então limitado ao recebimento do testamento assinado e sua inscrição no registro da Chambre des Notaires du Québec.

“A força da escritura notarial não está no documento, mas sim em todo o processo de apoio ao cliente para conduzir a esta escritura”, explica Me Hélène POTVIN, presidente da Chambre des Notaires du Québec. “O notário está aí para informar e fazer com que o cliente compreenda perfeitamente o alcance jurídico das suas escolhas, das suas decisões. Essas escolhas serão feitas de forma informada, dependendo da situação específica do cliente e dos diferentes cenários apresentados pelo cartório. Assim, quando se compromete e assina um documento, o faz com pleno conhecimento dos fatos e das reais consequências.“

Nunca é tão simples, mesmo quando parece simples!

Veja o caso “fácil” de um casal com dois filhos, que possui uma residência principal e um chalé. O casal pode decidir deixar sua residência principal para um dos filhos e seu chalé para o segundo.

No entanto, essa escolha, que se mostra injusta do ponto de vista tributário, não respeitará os desejos iniciais dos pais que desejam consequências iguais para seus dois filhos. O papel do notário será então explicar as reais consequências desta decisão e as alternativas … que um formulário online não permite fazer.

“Famílias mescladas, um chalé comprado com amigos, um negócio iniciado por um grupo de amigos, alguns deles casados e outros não: do ponto de vista jurídico, as situações hoje são mais complexas do que eram… ”, sublinha Me POTVIN.

“É errado acreditar que um testamento pode ser bem adequado à situação do cliente se for preparado rapidamente, sem consulta preparatória com o notário, por exemplo, usando uma plataforma online onde o notário não intervém desde o início”, acrescenta Me Kevin HOULE, presidente da Associação Profissional de Notários de Quebec.

“Essas plataformas ajudam a banalizar o envolvimento profissional concreto do notário. Isso reduz as autenticações que surgem da missão dos notários e o dever ainda crucial de conselho que eles emitem para um documento tão importante quanto um testamento. Aqui, o notário reduz sua função à de escrivão, validando apenas um procedimento. O público não está ganhando “, disse Me Roberto ASPRI, presidente da Union des Notaires du Québec.

Informações confidenciais realmente protegidas?

Além disso, os tabeliães são obrigados a manter os documentos e informações relacionados a um arquivo em cofres seguros. Quando um notário fecha o seu escritório, o conteúdo desses cofres é transmitido a outro notário ou confiado aos escritórios de um tribunal.

Por outro lado, quando um consumidor lida com um negócio online, eles praticamente não sabem como seus documentos e dados pessoais são armazenados: número do seguro social, nome de solteira da mãe, primeiro nome. Do pai, data de nascimento são informações confidenciais para divulgue apenas com total confiança.

Se a empresa mudar de propriedade, como os documentos e dados digitais serão gerenciados? Quem terá acesso a ele? Eles estarão perdidos? “A situação é preocupante, especialmente em um contexto em que ouvimos regularmente sobre vazamentos de dados confidenciais. De qualquer forma, pense nisso ”, conclui POTVIN.

Sobre a Chambre des notaires du Québec

A Chambre des Notaires du Québec é a ordem profissional de mais de 3.900 notários. Tem por missão assegurar a proteção do público, promovendo o exercício preventivo do direito, apoiando uma prática notarial de qualidade ao serviço do público e promovendo o acesso à justiça para todos.

Sobre a Associação Profissional de Notários de Quebec

A Union des Notaires du Québec é um sindicato profissional constituído ao abrigo da Lei dos Sindicatos Profissionais com mais de 1.200 notários membros e que tem como único objeto o estudo, a defesa e o desenvolvimento dos interesses econômicos, sociais e morais dos seus membros.

O presente texto não substitui o divulgado pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal