Apostilas: escolha o serviço correto

Apostilas

O que é apostilamento?

A Apostila ou “Apostille” é um certificado emitido nos termos da Convenção de Haia que autentica a origem de um Documento Público, permitindo o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil.

Por que tenho que apostilar e qual é a forma correta de apostilar um documento?

O Consulado solicita o apostilamento para que a assinatura do “notary public” (autoridade estrangeira) seja legitimada e o documento possa ser aceito pelo governo brasileiro.

Por essa razão, o nome do notário que assinou o reconhecimento das assinaturas no documento deve constar no apostilamento (conforme assinalado como correto na imagem acima). Para isso, basta solicitar uma “Apostille” do documento, por exemplo, da “Autorização para Concessão de Passaporte para Menor”.

Existe alguma forma de apostilamento não aceita?

A outra opção, designada como “Apostille + Certificate of Incumbency”, NÃO ATENDE às necessidades da legislação brasileira (assinalada como incorreta na imagem acima). O Secretário de Estado reconhece que o notário está inscrito no Estado da Flórida, mas o nome do “notary public” não consta da apostila.


Para mais informações sobre apostilamento de documentos estrangeiros, acesse aqui:

Mais informações no site do Conselho Nacional da Justiça

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