A usucapião extrajudicial não deverá ser meio de burla dos requisitos legais do sistema notarial e registral e da tributação dos impostos de transmissão incidentes sobre os negócios imobiliários. (Provimento CNJ nº 65/2017) 1. O que é a usucapião de imóvel? Usucapião de imóvel é um modo originário de aquisição da propriedade que se dá pela posse prolongada do bem, […]
Read morePor Ricardo Amorim Quando se chega aos 121 anos de idade, tem mais é que comemorar mesmo. Seu Andrelino Vieira da Silva não só chegou lá, mas continua lúcido, com ânimo e cercado da família. Pra comemorar, a neta Janaina mandou fazer um bolo bem-humorado, a cara do avô. A inspiração veio das redes sociais: “Todo ano eu mando fazer […]
Read moreFica estabelecido o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou em 11/01/2023 a Lei 14.534, de 2023, determinando que o número do Cadastro da Pessoa Física (CPF) seja adotado como único número do registro geral […]
Read moreA Drª Isis Souza Araújo esclarece a dúvida de um consulente sobre qual modalidade de usucapião utilizar uma vez que adquiriu um imóvel por meio de contrato de promessa de compra e venda, já possui 12 anos de posse e, ainda assim, não consegue regularizar o imóvel. Vídeo original publicado em 24/01/2023 no CanalYoutube
Read moreAutorização de viagem para crianças e adolescentes em 2023 conta com soluções desburocratizadas pelo Conselho Nacional de Justiça Com a chegada das férias, aumenta também a procura por viagens. Quem tem filhos e pretende deixá-los viajar deve ficar atento às regras para viagens de crianças e adolescentes. A autorização para viagem de brasileiros de até 16 anos, acompanhados de pais […]
Read moreAgora, basta apresentar o pedido diretamente a qualquer um dos 7.800 cartórios de registro civil do Brasil. É preciso ter pelo menos 18 anos e pagar uma taxa que, a depender do estado, varia de R$ 100 a R$ 400. O funcionário público Francisco Conte Ficho, de Jaú (SP), enfim acabou com o pesadelo que o acompanhava desde criança. Em […]
Read moreCARTA DE PERO VAZ DE CAMINHA Leia a Carta de Pero Vaz de Caminha Chave Pública|Fingerprint: 5243 4733 6BCC D84E A6D1 B239 695B 30E7 FD3E D75B
Read moreLIBERDADE PARA EMPREENDER – NOVA REGULAÇÃO PARA O TRADUTOR JURAMENTADO Com a nova regulamentação, tradutores e intérpretes passam a atuar em todo o território brasileiro, e não mais na Unidade da Federação de sua matrícula – como era exigido anteriormente. A Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e a Secretaria de Inovação de Micro e Pequenas Empresas do Ministério da […]
Read moreADVERTÊNCIA! Este servidor web não tem a pretensão de ser uma fonte completa de informações. Pretende, sim, dar ao visitante a possibilidade de encontrar algumas informações a respeito de temas que são de interesse do mundo notarial. Nossa meta é coletar informações e/ou indicar endereços sobre o tema, sempre dando o devido crédito aos seus autores. Não obstante, aquele que […]
Read moreSTJ – Escritura de União Estável – irretroatividade do regime de bens Recurso Especial nº 1.597.675 – SP (2015⁄0180720-9) EMENTA: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ESCRITURA PÚBLICA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. REGIME DA SEPARAÇÃO DE BENS. ATRIBUIÇÃO DE EFICÁCIA RETROATIVA. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES DA TERCEIRA TURMA. Ação de declaração e de dissolução de união estável, cumulada com partilha de bens, […]
Read moreMetaverso chega ao Judiciário com avatares, emojis e promessa de ampliar interação. Folha de S.Paulo “Dentro do metaverso hoje já existem relações civis, de consumo, trabalho e até penais, como a Folha mesmo mostrou, de uma pessoa que se disse vítima de assédio sexual no metaverso. Se essas coisas estão acontecendo ali, o Estado precisa estar presente para dar apoio […]
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