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Separação de bens em casamento de pessoas acima de 70 anos não é obrigatória

02 fevereiro 2024 Eme Nucalis Leave a comment

STF – Separação de bens em casamento de pessoas acima de 70 anos não é obrigatória “Nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoa maior de 70 anos, o regime de separação de bens previsto no artigo 1.641, II, do Código Civil, pode ser afastado por expressa manifestação de vontade das partes mediante escritura pública”. O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, […]

Jurisprudências 70 anos, enunciado, maior, STF

Enunciados notariais de 2022

06 setembro 2022 Eme Nucalis Leave a comment

I Jornada de Direito Notarial e Registral é encerrada com aprovação de 82 enunciados O evento foi realizado na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região As seis comissões de trabalho da “I Jornada de Direito Notarial e Registral” se reuniram no dia 05/08/2022 para analisar e deliberar 192 propostas de enunciados selecionadas a partir de 663 proposições enviadas […]

Normas, Notícias enunciado, Enunciados, I Jornada de Direito Notarial e Registral”, primeira jornada