Fica proibido o uso da palavra liberdade, a qual será suprimida dos dicionários e do pântano enganoso das bocas. A partir deste instante a liberdade será algo vivo e transparente como um fogo ou um rio, e a sua morada será sempre o coração do homem.(1) (1) Estatutos do Homem, Artigo final Não imprima: leia o papel dos papéis
Read moreA atividade notarial brasileira dá um novo passo em direção ao seu futuro. O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal lançou em 26/04/2022 o novo módulo de Reconhecimento de Assinatura eletrônica, o e-Not Assina. Em um evento inovador realizado de forma híbrida na sede da entidade, em Brasília, membros da diretoria e presidentes das Seccionais Estaduais acompanharam o lançamento […]
Read moreEletromídia | Guarded Bus Stop Se ficar desacompanhando no ônibus à noite já é difícil pra todo mundo, imagine para uma mulher? Ainda mais nos horários em que a única coisa que faz companhia para elas é um anúncio. Eletromídia, a maior empresa de mídia out of home do Brasil, analisou os pontos de ônibus de uma das cidades mais […]
Read moreCônjuges unidos sob separação obrigatória de bens podem estabelecer pacto antenupcial mais restritivo É possível que os cônjuges unidos sob o regime de separação obrigatória de bens (Código Civil, artigo 1.641) estabeleçam, em acréscimo a esse regime protetivo, um pacto antenupcial convencionando a separação total de bens e afastando a incidência da Súmula 377 do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a […]
Read moreCertamente, vocês se asseguraram que os dados biográficos usados eram legítimos; se asseguraram que a vinculação dos dados biométricos a uma biometria facial (fotos) e impressão digital eram legitimas… Para aquele scorezinho baixo (menos de 50%) vocês não emitiram os CDs notarizados, não é?! Escutem, Zés-ninguém! Alguém escolheu o teu cartório e solicitou – gratuitamente claro – a emissão de […]
Read moreSTJ – Processual civil – Civil – Contrato particular de convivência – Regulação das relações patrimoniais de forma similar à comunhão universal de bens – Possibilidade. Princípio da Boa-fé (venire contra factum proprium) 1. O texto de lei que regula a possibilidade de contrato de convivência, quando aponta para ressalva de que contrato escrito pode ser entabulado entre os futuros […]
Read moreANOTAÇÕES SOBRE DOAÇÃO DE BENS [Algumas referências: Código Civil (Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002); Lei Federal nº 7.433, de 18/12/1985 (documentos para lavratura de escritura); Decreto Federal nº 93.240, de 09/09/1986 (regulamenta a Lei nº 7.433/1985); Decreto Federal nº 3.000, de 26/03/1999 (regulam. do Imposto de Renda); Lei Estadual nº 10.705, de 28/12/2000, alterada pela Lei nº 10.992, de […]
Read moreUsucapião de imóvel urbano: definições, requisitos e limites Prevista no artigo 183 da Constituição Federal e no artigo 1.240 do Código Civil (CC), a ação de usucapião especial de imóvel urbano possibilita o reconhecimento do direito ao domínio em favor da pessoa que, de forma pacífica e ininterrupta, tenha como sua área de até 250 metros quadrados, por cinco anos, sem oposição, utilizando-a para moradia […]
Read moreO Tabelionato – uma minissérie do Conseil Supérieur du Notariat francês É uma minissérie de 6 episódios de 8 minutos (em francês, sem ou com legenda – inclusive em português) que destaca diariamente a razão de ser da profissão notarial. Jogando com todos os códigos dramáticos e estéticos das séries atuais, O tabelionato é uma ficção que se inspira em histórias […]
Read moreA oficial de chancelaria Carolina Lannes Gonçalves fala das mudanças com a entrada em vigor da Lei Federal nº 14.534/2023, que adotou o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. Links mencionados no vídeo: https://cav.receita.fazenda.gov.br/au… https://servicos.receita.fazenda.gov…. https://www.gov.br/mre/pt-br/assuntos…
Read moreÉ ILEGAL COBRAR IR SOBRE O LUCRO IMOBILIÁRIO OBTIDO NA VENDA DE IMÓVEL RECEBIDO POR HERANÇA – (STJ) O lucro imobiliário, diferença entre valor de compra e o de venda de um imóvel, não pode ser tributado pelo imposto de renda se o imóvel foi recebido por herança. Esse foi o entendimento unânime da Segunda Turma do Superior Tribunal de […]
Read morePortanto, é correto afirmar que o fato de não ter constado o regime de bens no assento consular deu-se à falta de correspondência entre os modelos americano e brasileiro. 2ª Vara de Registros Públicos de São Paulo – Pedido de Providências – Registro Civil das Pessoas Naturais – R.S.S. – M.M. e Outro – VISTOS. Trata-se de pedido de providências […]
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