Operação Loki – contribuintes paulistas na mira da Sefaz
Operação Loki
Objetivo da análise
A operação tem como objeto transmissões de quotas e ações de empresas.
Finalidade
Verificar possíveis simulações de compra e venda para acobertar doações de quota de empresas sem o pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD – devido a São Paulo.
Mais informações na página ITCMD da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo – Sefaz-SP, no hiperlink: Páginas – ITCMD
Mais Informações:
Informações relativas à consulta, declaração e pagamento do ITCMD podem ser obtidas no GUIA DO USUÁRIO no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo – Sefaz-SP, no hiperlink:
Páginas – Doação extrajudicial, exceto por excesso de meação ou quinhão
As Declarações de Doações de ITCMD podem ser consultadas e preenchidas no sistema ITCMD da Sefaz-SP, no hiperlink:
ITCMD | Secretaria da Fazenda e Planejamento – Governo do Estado de São Paulo
O Manual com orientações de Preenchimento da Declaração de Doação pode ser acessado no hiperlink: ManualDoacao.pdf (fazenda.sp.gov.br)