Contrato de Locação e Direito de Preferência

Falta de observância da preferência justifica anulação de venda, diz Tribunal de Justiça de São Paulo. O requisito da averbação do contrato de locação na matrícula do imóvel não é exigível para a concretização do direito de preferência quando se comprova a ciência prévia do comprador sobre a locação. Esse entendimento é da 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal […]

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As obrigações do fiador no contrato de locação

As obrigações do fiador no contrato de locação – atualizada Para a maioria das pessoas, gera desconforto prestar fiança a amigos ou parentes. Não é pra menos. Ser a garantia da dívida de alguém é algo que envolve riscos. Antes de afiançar uma pessoa, é preciso ficar atento às responsabilidades assumidas e, sobretudo, à relação de confiança que se tem […]

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