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Comissão de Juristas para atualização do Código Civil

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Comissão de Juristas (CJCODCIVIL) apresentou em 26/02/2024 o relatório final com propostas de mudanças no Código Civil. A reunião contou com a participação do ministro da Suprema Corte Argentina, Sr. Ricardo Lorenzetti, que aborda sua experiência na reforma do Código Civil Argentino. Também participa o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Participe com comentários ou perguntas por meio […]

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O Código Civil de Napoleão

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“Ma vraie gloire, ce n´est pas d´avoir gagné quarente batailles; Waterloo effacera le souvenir de tant de victoires. Ce que rien n´effacera, ce que vivra éternellement, c´est mon Code civil” O Código Napoleônico (originalmente chamado de Code Civil des Français, ou código civil dos franceses) foi o código civil francês outorgado por Napoleão I e que entrou em vigor em […]

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