O Código Civil de Napoleão

“Ma vraie gloire, ce n´est pas d´avoir gagné quarente batailles; Waterloo effacera le souvenir de tant de victoires. Ce que rien n´effacera, ce que vivra éternellement, c´est mon Code civil” O Código Napoleônico (originalmente chamado de Code Civil des Français, ou código civil dos franceses) foi o código civil francês outorgado por Napoleão I e que entrou em vigor em

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Assinaturas Eletrônicas no país deverá chegar a 5 milhões

Receita Federal impulsiona troca do papel pelo documento virtual. As Receitas estaduais do Rio Grande do Sul, São Paulo, Bahia, Sergipe e, mais recentemente, do Distrito Federal, criaram o ICMS eletrônico, na linha das declarações eletrônicas criadas pela Receita Federal para pessoas jurídicas. A adesão dos Estados aos documentos fiscais virtuais deve dar impulso à substituição da burocracia do papel

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“Advogado, não compre certificado digital de empresas particulares”

O advogado não deve comprar certificado digital de empresas particulares, pois, além de prática ilegal, esse instrumento não dará acesso a todos os serviços que, em breve, estarão disponíveis tanto pelos tribunais brasileiros quanto pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O alerta foi feito ontem (10) pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato. A

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Nota Pública da OAB-SP de Repúdio ao Projeto de lei nº 4.725/2004

A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, Seccional de SÃO PAULO, por seu Conselho Seccional vem, publicamente, manifestar seu repúdio ao Projeto de Lei 4.725/2004, de iniciativa do Ministro da Justiça, Dr. Márcio Thomaz Bastos, porquanto agride frontalmente os interesses maiores da cidadania e da advocacia. Referido Projeto de Lei transfere para a esfera extra-judicial, especialmente aos cartórios de notas, através

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Princípios da tipicidade e da taxatividade

Não é admitida a existência de outros direitos reais além dos estabelecidos na lei, motivo pelo qual não é possível às partes constituí-los mediante acordo, exceto em relação aqueles legalmente autorizados… O princípio consagrado é o da impossibilidade de existirem outros que não os estabelecidos na lei, em virtude do que às partes não é dado constituí-los mediante acordo, ‘ad

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ITBI somente pode ser cobrado após o registro

A cobrança do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) só pode ser feita após o registro imobiliário. A decisão da Primeira Turma do STJ favoreceu a advogada Flávia Maria Ribeiro Cantal. Proprietária de um imóvel no Setor Sudoeste, bairro de Brasília, a advogada foi surpreendida com a cobrança do imposto antes da lavratura definitiva no cartório de registro de

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Advertência

ADVERTÊNCIA! Este servidor web não tem a pretensão de ser uma fonte completa de informações. Pretende, sim, dar ao visitante a possibilidade de encontrar algumas informações a respeito de temas que são de interesse do mundo notarial. Nossa meta é coletar informações e/ou indicar endereços sobre o tema, sempre dando o devido crédito aos seus autores. Não obstante, aquele que

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Logomarca

A LOGOMARCA / O LEMA: – Qual o significado da logomarca da Mundo Notarial? – Por que a representação de uma árvore? – O que significa “Lex est quodcumque Notamus”? O carvalho: Árvore de até 45m (Quercus robur), nativa da Europa e do Mediterrâneo, casca adstringente, febrífuga e muito usada em curtume, madeira nobre, dura e resistente, usada há milênios

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Apoio Institucional

Prezado visitante, Decorridos mais de dezesseis anos da constituição oficial da Mundo Notarial, sociedade de cunho meramente cultural e científico, que tem por fim o intercâmbio de informações notariais e correlatas, o estudo, desenvolvimento de pesquisas, divulgação de artigos, pareceres, obras e informações relacionadas às atividades notariais, e visando cumprir as metas previamente estabelecidas entre seus membros, servimo-nos deste expediente

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