Prezado colega José Antonio, de Amaporã – PR, Obrigados por suas amáveis palavras. Mudando o mote, vou ser breve; apenas para constatação. O CPC, no tocante aos procedimentos de divórcio (e separações) e inventários era, salvo algumas mínimas variáveis, uniforme. Agora, com a Lei Federal 11.441, de 04/01/2007, temo que forças ocultas estejam trabalhando contra o seu avanço; pois, pude
Read moreDespacho Proferido (Forum João Mendes, SP/SP, 10/03/2004) Vistos, etc. Indefiro os Benefícios da Assistência Judiciária ao requerente. E assim decido invocando o art. 5º da Lei 1060/50. A parte requerente, está assistida por advogados constituídos, pelo valor que de seu crédito não está impossibilitada de pagar as custas do processo. A Assistência Judiciária não dispensa a produção de prova, nos
Read morepor João Baptista Galhardo Em todo final de ano há promessas de mudanças. Mas, quando o novo se inicia as promessas são deixadas para trás. Como todo regime para emagrecer, que fica adiado para a próxima segunda-feira. A realidade é que todos têm medo de alterar qualquer sistema ao qual esteja apegado. Seja profissional, familiar, político ou social. Há o
Read moreMatrícula de imóvel indicará as dívidas Menos burocracia na hora de comprar a casa Uma nova lei vai permitir que dívidas que comprometem as negociações de imóveis sejam informadas no registro de cada casa ou apartamento. A mudança deve reduzir a burocracia para transferências e financiamentos. O que muda – com a lei, qualquer dívida que está sendo cobrada judicialmente
Read moreO presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (04/01/2007), projeto de lei pelo qual divórcios, separações, inventários e partilhas poderão ser registrados em cartórios, sem necessidade de passar pelo Poder Judiciário. A mudança começa a vigorar nesta sexta-feira (5). Os procedimentos poderão ser feitos por meio de escritura pública, desde que não haja conflito entre as partes, que
Read moreO SELO COMPLETA DEZ ANOS E MUDA Faz dez anos que o selo de autenticidade foi implantado no Estado de São Paulo. Muitos colegas foram (poucos ainda são) de opinião contrária à sua utilização, alegando não somente aumento de custos, de tempo de atendimento aos clientes, como também aumento de responsabilidade, uma vez que o Tabelião é responsável pelo controle
Read moreDívida contraída em moeda estrangeira deve ser paga de acordo com a taxa do dia do pagamento O estaleiro Indústrias Verolme Ishibrás S/A deve pagar US$ 14.635.255,01 à IRB Brasil Resseguros S/A convertidos para real pela taxa do dia em que se der o efetivo pagamento. A decisão é da 3ª Turma do STJ, seguindo o entendimento da ministra Nancy
Read moreLEGISLAÇÃO DIGITAL por Angelo Volpi Neto* A tentativa de se promulgar uma legislação sobre crimes digitais e uso de internet, criou um verdadeiro emaranhado de projetos. Na última década circularam mais de 300 projetos, que de tempo em tempo, são compilados, anexados, substituídos e assim por diante. Somados à vaidade política de nossos nobres representantes, encontram-se interesses enormes e raríssimos
Read moreHoje decidiremos o nosso futuro, pelo menos os próximos 4 anos. Mal-e-mal (ou como diria meu avô, malemá) acompanhamos os dois candidatos, cada qual com seu linguajar. Após todos os discursos e acontecimentos, em quem acreditar, mais?! Qual é a língua da verdade, da sinceridade, da honestidade? Às vezes me lembro do Rui falando dos seus patos. Abraço e bom
Read moreAssinatura digital será recomendada em lei Pelo que depender do senador Eduardo Azeredo, relator do projeto da Lei de Crimes de Informática, a certificação digital, forma de assegurar a autenticidade e integridade de um documento transacionado eletronicamente, será fortemente recomendada. “Ela será sugerida como opção para quem quiser seguir boas práticas”, afirma o senador. Ele acredita que, em 20 ou
Read morePais idosos podem escolher dentre os filhos aquele que garantirá os alimentos necessários à sobrevivência. A 3ª Turma do STJ decidiu que os pais idosos podem escolher, dentre seus filhos, aquele que ficará com a responsabilidade de garantir os alimentos necessários para seu sustento. Essa possibilidade de escolha é uma inovação do Estatuto do Idoso, que regula a matéria de
Read moreASSINATURA DIGITAL ITI publica novas regras para certificação digital: O ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação) publicou em setembro no Diário Oficial novas regras e procedimentos de segurança que deverão ser adotados pelas empresas que operam no mercado de certificação digital. A Instrução Normativa n° 10 define características de segurança mínimas para as ARs (Autoridades de Registro) que geram
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