alteração de nome

TJ-SP – Alteração de nome

31 outubro 2019 Eme Nucalis Leave a comment

Na atualidade o prenome perdeu sobremaneira sua importância legal, pela insuficiência para identificação das pessoas, em detrimento de cadastros oficiais, como o CPF. ACÓRDÃO – Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação Cível nº 1006401-36.2018.8.26.0529, da Comarca de Santana de Parnaíba, em que é apelante TEREZINHA DE ARAÚJO PEREIRA (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado JUÍZO DA COMARCA. ACORDAM, em 4ª Câmara […]

Jurisprudências alteração de nome, mudança de nome, nome, Nome Social, provimento CNJ 63/2017, ridículo, username

STJ – restabelecimento do nome de solteiro por viuvez

04 junho 2018 Eme Nucalis Leave a comment

“Fica evidente, pois, que descabe ao Poder Judiciário, em uma situação tão delicada e particular, imiscuir-se na intimidade, na vida privada, nos valores e nas crenças das pessoas, para dizer se a justificativa apresentada é ou não plausível”. Como o divórcio e a viuvez são associados ao mesmo fato – a dissolução do vínculo conjugal –, não há justificativa para […]

Jurisprudências alteração de nome, dívida moral, moral, vida privada, viuvez