É difícil mudar

por João Baptista Galhardo Em todo final de ano há promessas de mudanças. Mas, quando o novo se inicia as promessas são deixadas para trás. Como todo regime para emagrecer, que fica adiado para a próxima segunda-feira. A realidade é que todos têm medo de alterar qualquer sistema ao qual esteja apegado. Seja profissional, familiar, político ou social. Há o

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Comentários sobre a Lei Federal nº 11.382, de 07 de dezembro de 2006.

Matrícula de imóvel indicará as dívidas Menos burocracia na hora de comprar a casa Uma nova lei vai permitir que dívidas que comprometem as negociações de imóveis sejam informadas no registro de cada casa ou apartamento. A mudança deve reduzir a burocracia para transferências e financiamentos. O que muda – com a lei, qualquer dívida que está sendo cobrada judicialmente

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DIVÓRCIOS, SEPARAÇÕES E PARTILHAS PODERÃO SER FEITOS SEM JUIZ

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (04/01/2007), projeto de lei pelo qual divórcios, separações, inventários e partilhas poderão ser registrados em cartórios, sem necessidade de passar pelo Poder Judiciário. A mudança começa a vigorar nesta sexta-feira (5). Os procedimentos poderão ser feitos por meio de escritura pública, desde que não haja conflito entre as partes, que

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Dívida contraída em moeda estrangeira.

Dívida contraída em moeda estrangeira deve ser paga de acordo com a taxa do dia do pagamento O estaleiro Indústrias Verolme Ishibrás S/A deve pagar US$ 14.635.255,01 à IRB Brasil Resseguros S/A convertidos para real pela taxa do dia em que se der o efetivo pagamento. A decisão é da 3ª Turma do STJ, seguindo o entendimento da ministra Nancy

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Legislação digital brasileira, Convenção de Budapeste etc.

LEGISLAÇÃO DIGITAL por Angelo Volpi Neto* A tentativa de se promulgar uma legislação sobre crimes digitais e uso de internet, criou um verdadeiro emaranhado de projetos. Na última década circularam mais de 300 projetos, que de tempo em tempo, são compilados, anexados, substituídos e assim por diante. Somados à vaidade política de nossos nobres representantes, encontram-se interesses enormes e raríssimos

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Rui Barbosa e o ladrão de patos: as eleições 2006

Hoje decidiremos o nosso futuro, pelo menos os próximos 4 anos. Mal-e-mal (ou como diria meu avô, malemá) acompanhamos os dois candidatos, cada qual com seu linguajar. Após todos os discursos e acontecimentos, em quem acreditar, mais?! Qual é a língua da verdade, da sinceridade, da honestidade? Às vezes me lembro do Rui falando dos seus patos. Abraço e bom

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Assinatura digital será recomendada em lei

Assinatura digital será recomendada em lei Pelo que depender do senador Eduardo Azeredo, relator do projeto da Lei de Crimes de Informática, a certificação digital, forma de assegurar a autenticidade e integridade de um documento transacionado eletronicamente, será fortemente recomendada. “Ela será sugerida como opção para quem quiser seguir boas práticas”, afirma o senador. Ele acredita que, em 20 ou

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ITI publica novas regras para certificação digital

ASSINATURA DIGITAL ITI publica novas regras para certificação digital: O ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação) publicou em setembro no Diário Oficial novas regras e procedimentos de segurança que deverão ser adotados pelas empresas que operam no mercado de certificação digital. A Instrução Normativa n° 10 define características de segurança mínimas para as ARs (Autoridades de Registro) que geram

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O Código Civil de Napoleão

“Ma vraie gloire, ce n´est pas d´avoir gagné quarente batailles; Waterloo effacera le souvenir de tant de victoires. Ce que rien n´effacera, ce que vivra éternellement, c´est mon Code civil” O Código Napoleônico (originalmente chamado de Code Civil des Français, ou código civil dos franceses) foi o código civil francês outorgado por Napoleão I e que entrou em vigor em

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