Cessão de Direitos Hereditários

Para a usucapião o proprietário deve exercer a posse com intenção de ser proprietário

08 agosto 2018 Eme Nucalis Leave a comment

CSM-SP – Dúvida Registrária – Apelação nº 1005106-25.2017.8.26.0132 “Não é possível aos recorrentes substituir a aquisição derivada da propriedade pela cessão de direitos hereditários pela usucapião“. Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação nº 1005106-25.2017.8.26.0132, da Comarca de Catanduva, em que são partes são apelantes Fábio Pagliotto da Conceiçao e Roberta Lopes de Souza Occhiena da Conceiçao, é apelado Orlando Aparecido Fuzaro. […]

Jurisprudências Cessão de Direitos Hereditários, exercer posse com intenção de ser proprietário, intenção, jus possessionis, jus possidendi, proprietário, usucapião extrajudicial

Cessão de direitos hereditários e Notificação aos coerdeiros

27 dezembro 2017 Eme Nucalis Leave a comment

A alienação dos direitos hereditários a pessoa estranha “exige, por força do que dispõem os Artigos 1.794 e 1.795 do Código Civil, que o herdeiro cedente tenha oferecido aos coerdeiros sua cota parte, possibilitando a qualquer um deles o exercício do direito de preferência na aquisição, ‘tanto por tanto’. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso […]

Jurisprudências Cessão de Direitos Hereditários, coerdeiros, Notificação

Sucessão Causa Mortis – Renúncia Translativa – Cessão de Direitos Hereditários – ITBI e ITCMD

10 novembro 2014 Eme Nucalis Leave a comment

“Renúncia à herança dos herdeiros de primeiro grau do de cujus que não foi meramente abdicativa, mas translativa em favor do viúvo – Prevalência da intenção sobre a forma pela qual se revestiu o negócio jurídico – Cessão de Direitos Hereditários a exigir o pagamento dos impostos por transmissão causa mortis e inter vivos – Dúvida improcedente. “Todavia, o reconhecimento […]

Jurisprudências Art. 1.810, Art. 1.811, Cessão de Direitos Hereditários, ITBI, ITCMD, Renúncia Abdicativa, Renúncia Translativa, sucessão causa mortis