Se você já tem o cartão do padrão de assinaturas (ficha de firmas) depositado em um Tabelionato de Notas ou Registro Civil de Pessoas Naturais com aquela atribuição: preencha todo o documento (como aquele de transferência de veículo), date e assine o original. Em seguida envie-o, por portador/ interessado, ao Tabelionato. Por exemplo, se você não pode ou está desautorizado […]
Read moreO Portal normas.leg.br é uma iniciativa do Congresso Nacional para apresentar a evolução das normas de forma simples, informativa e transparente. O portal exibe a compilação estruturada das normas constitucionais, tais como a Constituição da República e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, do Código Civil, do Código de Processo Civil e também das normas federais com força de lei publicadas a partir de 2019. As normas […]
Read moreCheguei, com um ano e meio de atraso, mas estou aqui. Os documentos eletrônicos apresentados aos Ofícios de Registro de Imóveis, ou por eles expedidos, serão assinados com uso de certificado digital, segundo a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) editou o Provimento nº 89, que regulamenta o registro eletrônico de imóveis. A decisão […]
Read moreNão se preocupe Dom Pedro, o e-Notariado garante a independência da cópia física. Autenticado digitalmente pela CENAD, um documento pode ser enviado via PDF de forma rápida e fácil para qualquer lugar do mundo. O CNB/CF deseja um bom feriado a todos e ressalta que independência, liberdade e progresso sempre serão a base para o desenvolvimento de uma nação. Fonte: […]
Read moreO programa “Cartório TOP”, uma iniciativa da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), iniciou em 16/08/2021 suas auditorias no Estado pelo 22º Tabelionato de Notas de São Paulo-SP. O programa capacita e avalia a implementação das melhores práticas de gestão em serventias de todo o país. Tabeliã titular do 22º Tabelionato de Notas da Capital, Ana Paula Frontini […]
Read moreCumprindo sua missão institucional de bem representar o notariado brasileiro e proporcionar uma gama cada vez maior de serviços e conhecimentos aos tabeliães de notas de todo o País, o Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil disponibiliza a toda a comunidade notarial a Cartilha Orientativa sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei Federal nº 13.709/2018, […]
Read moreVeja o passo a passo para emissão de uma Autorização Eletrônica de Viagem pela plataforma e-Notariado. Prepare-se para a revolução digital nas viagens de crianças e adolescentes menores de 16 anos que chega em todo o território nacional. A partir de 02 de agosto de 2021 habilite este módulo para o seu Tabelionato na plataforma e-Notariado e participe de mais […]
Read moreNão se vislumbra como o contrato de convivência poderia reconhecer uma situação que o legislador, para o casamento, enuncia a necessidade da intervenção do Judiciário. Até porque, admitir o contrário seria conferir, sem dúvida, mais benefícios à união estável do que ao matrimônio civil. Como é notório, até em razão de decisões proferidas pelo STF e STJ, a equiparação entre os direitos […]
Read moreApós Estatuto da Pessoa com Deficiência, incapacidade absoluta só se aplica a menores de 16 anos. “A curatela deve afetar tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial”. . Diante das alterações promovidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de […]
Read moreSistema integrará informações de imóveis urbanos e rurais numa base georreferenciada a partir de julho. Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) é o novo cadastro integrador de imóveis urbanos e rurais, que faz parte do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais, o Sinter. A ferramenta integra, em banco de dados único, o fluxo dos registros públicos ao fluxo dos dados ficais, […]
Read moreTJSP – Comarca de São Paulo – Foro Central Cível – 2ª Vara de Registros Públicos. “Ante ao exposto, respeitada a compreensão do Sr. Oficial e Tabelião e do Ministério Público, indefiro a conversão da união estável em casamento por regime de bens que não o da separação obrigatória de bens, afastando a incidência do pacto antenupcial“. Em situações como a presente, […]
Read moreSegundo a Recomendação nº 46/2020 os cartórios realizam diligências a fim de evitar violência patrimonial ou financeira nos seguintes casos: I – antecipação de herança; II – movimentação indevida de contas bancárias; III – venda de imóveis; IV – tomada ilegal; V – mau uso ou ocultação de fundos, bens ou ativos; e VI – qualquer outra hipótese relacionada à […]
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