O Conselho de Administração da União Internacional do Notariado – UINL reuniu-se em Viena (Áustria) no dia 9 de fevereiro de 2024. As reuniões concentraram-se especialmente na preparação do próximo Congresso da UINL, que será realizado em Berlim em outubro de 2025, e permitiram avanços significativos no projeto de Código Internacional do Notário. Acolhidos calorosamente pelo notariado austríaco, os conselheiros […]
Read moreColégio Notarial do Brasil – Conselho Federal – Regime de separação e as novas escrituras públicas de outros regimes para os maiores de 70 anos Diante da recente Tese firmada pelo STF sobre regime de bens nos casamentos e nas uniões estáveis das pessoas idosas com mais de 70 anos, o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, realizou uma live, […]
Read moreSTF – Separação de bens em casamento de pessoas acima de 70 anos não é obrigatória “Nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoa maior de 70 anos, o regime de separação de bens previsto no artigo 1.641, II, do Código Civil, pode ser afastado por expressa manifestação de vontade das partes mediante escritura pública”. O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, […]
Read moreO SÓCIO INCAPAZ (CC, ART. 974, § 3º) Advertência do editor: Quando você recebe a documentação para preparar uma escritura de V/C de PJ como vendedora, você analisa o contrato social, o conjunto e qualificação dos sócios, o capital social e tempo de duração da sociedade? Ou não se pré ocupa com nada disso? Fique atento! Mesmo que o registro do […]
Read moreProcuração outorgada em país estrangeiro, sem o notariado latino, pode ser utilizada por tabelião brasileiro para a prática de ato notarial que exija a forma pública? por Marcio Martins Bonilha Filho De forma recorrente os Tabelionatos de Notas são instados a enfrentar pedidos para a lavratura de escrituras públicas, precedidas de uma procuração outorgada em país estrangeiro, que não possui o […]
Read morePrêmio Cultura da Baviera 2023 para o Tabelião de Notas Dr. Philip M. Bender Em 16 de novembro, nosso ex-assistente de pesquisa Philip M. Bender recebeu o Prêmio de Cultura da Baviera 2023 na categoria ciência pelo Ministério da Ciência e Arte do Estado da Baviera por sua dissertação “Limites à Personalização do Direito”. Ganhador do prêmio Dr. Philip Maximilian Bender […]
Read moreO Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e a Escola Paulista da Magistratura (EPM) realizaram no dia 10/11/2017 o “1º Encontro Estadual de Magistrados de Varas da Família e das Sucessões”. O evento aconteceu na sede da EPM e reuniu mais de 160 magistrados da capital e do interior do estado, com o objetivo de debater questões atuais relativas […]
Read morePELA RELEITURA DA ANTIGA SÚMULA 377 DO STF, A COMPREENSÃO É DE QUE O ESFORÇO COMUM NÃO PODE SER PRESUMIDO. Juíza de Direito: Drª Luciana Carone Nucci Eugênio Mahuad Vistos. Trata-se de pedido de providências formulado pelo Oficial do xxº Registro de Imóveis da Capital a requerimento do espólio de M. B. F. de M. N., visando averbação de escritura pública […]
Read more“Que cada pedra no caminho seja um degrau em nossa vida e também um aprendizado para não nos confundir.” (Adair Anatolio Silva) Estamos chegando ao encerramento de mais um ciclo. 2023 foi um ano de muitas mudanças, como tem sido a partir dos anos 80, e de forma mais acentuada a partir dos anos 90. Mas, queremos que todos nossos […]
Read moreESCRITURA DE INSTITUIÇÃO DO “BEM DE FAMÍLIA” No dia __/__/2024 (__ de __ de dois mil e vinte e quatro), nesta Cidade de _____, Estado de ___, neste __º Tabelionato de Notas (CNS-CNJ nº ___), instalado à Rua _________, perante mim, Tabelião, compareceram como: OUTORGANTES INSTITUIDORES: _________________ (nascido em ___, filho de __ e de ___; com endereço eletrônico pessoal: […]
Read moreConto de Natal por Ulysses da Silva (Clica na imagem) Jesuíno pegou o chapéu de couro e foi até a porta. Olhou o céu límpido e caminhou pelos restos da plantação. Mal brotado, o feijão jazia estorricado. Os pés de milho, nem bem saídos do chão ressequido, estavam mortos. Dava dó ver a palha queimada pelo impiedoso sol. Mostrando a […]
Read moreTabelião de Notas – escritura pública de inventário e partilha – espólio, que não detém capacidade, não pode ser parte na escritura, … – pena de repreensão bem aplicada – sentença mantida. Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça, Trata-se de recurso administrativo tirado em face de sentença que condenou o recorrente à pena de repreensão, diante da lavratura de escritura pública […]
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