Qual o papel dos papéis?

Agora que as escrituras e procurações já estão 100% digitais em todo o território brasileiro, principalmente com a implantação do Sistema de Atos Notariais Eletrônicos – e-Notariado (Provimento nº 100/2020 do CNJ), queremos – cada vez mais – conscientizá-lo que o papel é o material mais consumido e o resíduo de maior descarte nas atividades jurídicas, incluídas as atividades notariais e de registros. Embora não se perceba, o impacto ambiental desse uso é imenso.

— A produção de uma tonelada de papel consome de 2 (duas) a 3 (três) toneladas de madeira; a produção de 1 (um) Kg de papel consome 540 litros de água.

Além de tudo, as plantações extensivas de eucalipto para produção de celulose esgotam os recursos hídricos ressecando o solo e reduzindo drasticamente a biodiversidade; e o branqueamento do papel, no Brasil, é feito com o uso, entre outros produtos, de dióxido de cloro, que libera dioxinas, substâncias comprovadamente cancerígenas.

O uso racional do papel é conduta de responsabilidade ambiental e social, portanto, economize papel, imprimindo e arquivando apenas os documentos realmente necessários e que não possam ser arquivados na forma eletrônica, em “Classificadores Eletrônicos de Documentos”.

As facilidades decorrentes da era digital trouxeram melhorias às rotinas judiciais e extrajudiciais. Em contrapartida, as facilitações da informática, em especial a partir da larga utilização de ferramentas do tipo “recorta e cola”, acabaram gerando uma preocupante distorção: a adoção de longas petições, de sentenças e de escritos notariais, com a repetição, por exemplo, de descrições de imóveis que já constam das matrículas imobiliárias, com significativo impacto ambiental, pela utilização desnecessária de grande quantidade de papel e tinta.

Por curiosidade, a Suprema Corte dos Estados Unidos (U.S. Supreme Court Rules – Regras 14 e 33) estabelece a concisão como norma e limita as petições judiciais de 3.000 a 15.000 caracteres, conforme o tipo de pedido.

Na era digital em que vivemos, recomenda-se a utilização de uma ecofont tamanho 12, o emprego de entrelinhas simples, o uso de folhas frente e verso e, quando imprescindível, a impressão dos documentos produzidos no modo frente-verso.

A arrojada Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo já determinou que notários e registradores mantenham as Normas de Serviço e as do Pessoal atualizadas em arquivo digitalizado.

– Pense no papel dos papéis: a natureza agradece!

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Provimento CNJ nº 100

(Arte: Jake Weidmann)