Nota de esclarecimento aos usuários colhida na Central Registradores de Imóveis: Em razão da pandemia do COVID-19 e, em atenção ao Provimento CGJ SP nº 08/2020, a Central Registradores de Imóveis não está cobrando o valor de serviço aplicado ao E-protocolo e Certidão Digital nos Estados de SP, RJ, ES, PE, AC, MS e PR. No Estado do PA e […]
Leia maisRECOMENDAÇÃO CNJ nº 25, de 17 de março de 2020. Suspender ou reduzir o horário do expediente externo e do atendimento ao público, em consonância com as orientações das autoridades locais e nacionais de Saúde Pública. Dispõe sobre medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19, no âmbito das serventias extrajudiciais e […]
Leia maisNa 1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo, no Fórum João Mendes Júnior, você conhecerá a comarca e a longa trajetória da Juíza Titular Drª Tânia Mara Auhalli, bem como de sua equipe, trabalhando diariamente com a enorme demanda de ações, reclamações, registros e dúvidas do público, além de auxiliar os cartórios extrajudiciais do Estado de São Paulo. Agradecimentos: […]
Leia maisO Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal divulga o Manual de Orientações ao Notariado sobre a aplicação do Provimento CNJ nº 88/2019 que dispõe sobre a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. “O Manual foi preparado com o propósito exclusivo de auxiliar os notários a compreender a legislação de prevenção à lavagem de dinheiro e […]
Leia maisO Banco Central do Brasil lança o PIX, um sistema de pagamento instantâneo, cuja plataforma estará disponível para a população a partir de novembro de 2020. O Banco Central lançou hoje (19/02/2020), na capital paulista, um sistema de pagamentos e transferências instantâneos que poderão ser feitos pelo usuário de forma rápida e segura, em qualquer dia do ano, sem limite […]
Leia maisPERMUTA SEM TORNA DE IMÓVEIS COM VALOR VENAL DISTINTO: HÁ ITCMD EM RAZÃO DA DIFERENÇA DE VALOR VENAL? APENAS SE 1+1 FOR 1! “A questão proposta parece estranha, mas o tema ganhou relevância, após recentes decisões exaradas por órgãos do Tribunal Bandeirante apregoarem que, na permuta de imóveis, sem torna, há fato gerador de ITCMD se houver (e sobre a) diferença […]
Leia maisDIREITO PRIVADO STJ: Nancy valida testamento que contou apenas com impressão digital da testadora Ministro Cueva pediu vista dos autos. QUARTA-FEIRA, 11/12/2019 A 2ª seção do STJ irá definir se é válido testamento particular que, a despeito de não ter sido assinado de próprio punho pela testadora, contou com sua impressão digital. O julgamento do caso iniciou nesta quarta-feira, 11, […]
Leia maisNa atualidade o prenome perdeu sobremaneira sua importância legal, pela insuficiência para identificação das pessoas, em detrimento de cadastros oficiais, como o CPF. ACÓRDÃO – Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação Cível nº 1006401-36.2018.8.26.0529, da Comarca de Santana de Parnaíba, em que é apelante TEREZINHA DE ARAÚJO PEREIRA (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado JUÍZO DA COMARCA. ACORDAM, em 4ª Câmara […]
Leia maisIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas – ITBI – Base de cálculo – Deve ser calculado sobre o valor do negócio jurídico realizado ou sobre o valor venal do imóvel para fins de IPTU, aquele que for maior, afastando o “valor de referência” – Ilegalidade da apuração do valor venal previsto em desacordo com o CTN – Ofensa ao princípio […]
Leia maisPor determinação das Juízas Auxiliares desta 2ª Vara de Registros Públicos, Dra. Ana Paula Mendes Carneiro e Dra. Letícia Fraga Benitez, reproduzo o que segue: “Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, instituiu-se, no nosso ordenamento jurídico, a usucapião extrajudicial dos direitos reais imobiliários. O artigo 216-A da Lei de Registros Públicos, que trata do procedimento extrajudicial […]
Leia maisDúvida Registrária – Acórdão do Conselho Superior da Magistratura “E se assim é, a despeito da nomenclatura constante da escritura levada a registro, o ato praticado pelas partes representa verdadeira partilha de bens. Por conseguinte, ou se registra a carta de sentença expedida na ação de divórcio, ou, optando os interessados por realizar a partilha extrajudicial de bens, há que […]
Leia maisA Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo publicou em 23/07/2019 o Provimento CG nº 35/19, que facilita a autorização de pais e mães para que crianças e adolescentes viajem desacompanhados. A partir de agora, dentro do Estado de São Paulo, jovens de até 16 anos não mais necessitam de autorização judicial. Basta, para isso, que seja apresentado documento particular […]
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