valor venal de referência

ITBI – no Estado de São Paulo – deve ser afastado o V. V. R.

13 agosto 2019 Eme Nucalis Leave a comment

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – ITBI – Base de cálculo – Deve ser calculado sobre o valor do negócio jurídico realizado ou sobre o valor venal do imóvel para fins de IPTU, aquele que for maior, afastando o “valor de referência” – Ilegalidade da apuração do valor venal previsto em desacordo com o CTN – Ofensa ao princípio […]

Jurisprudências, Leis, Normas ITBI, referência, V.V.R., valor venal de referência, VVR

Doação – base valor venal de IPTU (não o valor venal de referência)

11 julho 2014 Eme Nucalis Leave a comment

1ª VRP-SP – ITCMD Doação – base valor venal de IPTU (não o valor venal de referência) 0004057-67.2014 – Dúvida 10º Oficial de Registro de Imóveis da Capital. Dúvida registro de escritura de doação base de cálculo do ITCMD pelo valor venal do imóvel e não pelo valor venal de referencia do ITBI princípio da legalidade e da tipicidade tributária […]

Jurisprudências valor venal de referência