PERMUTA SEM TORNA DE IMÓVEIS COM VALOR VENAL DISTINTO:  HÁ ITCMD EM RAZÃO DA DIFERENÇA DE VALOR VENAL? APENAS SE 1+1 FOR 1! “A questão proposta parece estranha, mas o tema ganhou relevância, após recentes decisões exaradas por órgãos do Tribunal Bandeirante apregoarem que, na permuta de imóveis, sem torna, há fato gerador de ITCMD se houver (e sobre a) diferença […]