Penhor – resgate do bem penhorado

Parecer sobre o Resgate de Bem Penhorado por Representante de Espólio “DO PENHOR” – 1. De acordo com o Artigo 1.431 da Lei Federal nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), constitui-se o penhor pela transferência efetiva da posse que, em garantia do débito ao credor ou a quem o represente, faz o devedor, ou alguém por

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A volta do Selo

A volta do selo por José Carlos Teixeira Giorgis Os advogados que foram noviços há lustros ainda recordam as agruras dos passos perdidos nos átrios forenses para cumprir as ordens fiscais. Era o reino da goma arábica. A ação entregue ao distribuidor judicial transformava o valor da causa em selos de diversas cores e tamanhos, que iam se enfileiravam no

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Lei 11.441/2007 – Partilha Desequilibrada – Evicção

Se a perda do bem, por ato judicial, deveu-se à causa anterior à morte, ou à partilha, o herdeiro que recebeu esse bem não pode ser prejudicado. Todos devem suportar essa perda, uma vez que o conteúdo dessa atribuição desapareceu antes da abertura da sucessão. Caros amigos, Bom dia! Realmente, que me perdoe o menos estudioso: há mais mistérios entre

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A Lei 11.441/2007 e o Samba do Crioulo Doido

Prezado colega José Antonio, de Amaporã – PR, Obrigados por suas amáveis palavras. Mudando o mote, vou ser breve; apenas para constatação. O CPC, no tocante aos procedimentos de divórcio (e separações) e inventários era, salvo algumas mínimas variáveis, uniforme. Agora, com a Lei Federal 11.441, de 04/01/2007, temo que forças ocultas estejam trabalhando contra o seu avanço; pois, pude

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Comentários sobre a Lei Federal nº 11.382, de 07 de dezembro de 2006.

Matrícula de imóvel indicará as dívidas Menos burocracia na hora de comprar a casa Uma nova lei vai permitir que dívidas que comprometem as negociações de imóveis sejam informadas no registro de cada casa ou apartamento. A mudança deve reduzir a burocracia para transferências e financiamentos. O que muda – com a lei, qualquer dívida que está sendo cobrada judicialmente

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Selo de Autenticidade – Estadao de São Paulo: 10 Anos

O SELO COMPLETA DEZ ANOS E MUDA Faz dez anos que o selo de autenticidade foi implantado no Estado de São Paulo. Muitos colegas foram (poucos ainda são) de opinião contrária à sua utilização, alegando não somente aumento de custos, de tempo de atendimento aos clientes, como também aumento de responsabilidade, uma vez que o Tabelião é responsável pelo controle

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Advertência

ADVERTÊNCIA! Este servidor web não tem a pretensão de ser uma fonte completa de informações. Pretende, sim, dar ao visitante a possibilidade de encontrar algumas informações a respeito de temas que são de interesse do mundo notarial. Nossa meta é coletar informações e/ou indicar endereços sobre o tema, sempre dando o devido crédito aos seus autores. Não obstante, aquele que

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