Pedido de Providências – Propriedade – M. T. P. S. – Juiz de Direito: Dr. Marcelo Benacchio. VISTOS, Cuida-se de mandado de segurança impetrado por M. T. P. S., em face da Senhora 23º Tabeliã de Notas da Capital, requerendo a imediata reversão da negativa, pela Notária, de lavrar Escritura Pública de Venda e Compra de imóvel, por entender que […]
Read more1. O que é a CENAD? CENAD, um dos módulos do e-Notariado, é a Central Notarial de Autenticação Digital, que permite o controle das autenticações digitais realizadas nas serventias autorizadas. https://cenad.org.br/autenticidade.aspx Por meio da CENAD é possivel autenticar digitalmente um documento, escrituras e procurações públicas, realizar a verificação de sua autenticidade, e controlar os atos realizados dessa natureza. 2. Por […]
Read moreO que falar do livro de crônicas do Registrador Imobiliário Dr. João Baptista Galhardo se o próprio resolveu editá-lo sem prefácio de terceiro? O que falar da centena de crônicas escolhidas dentre as muitas publicadas no Jornal de Araraquara? Povo de sorte esse que pode saborear uma a uma, de forma inédita, acompanhando suas publicações desde o final de 2003. […]
Read moreSaudações! O tempo é inexorável, mas queremos crer que fizemos tudo que estava ao nosso alcance neste ano de pandemia (palavra nefasta) que chega ao fim; e apesar de tudo o que está ocorrendo no mundo, tivemos progresso: aprendemos a viver sem exageros; a buscar o lazer e o prazer de forma comedida e sem desperdícios; a dar valor às […]
Read moreO que é apostilamento? A Apostila ou “Apostille” é um certificado emitido nos termos da Convenção de Haia que autentica a origem de um Documento Público, permitindo o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil. Por que tenho que apostilar e qual é a forma correta de apostilar um documento? O Consulado solicita o […]
Read moreAssim, exigir dos optantes pela via extrajudicial o cálculo e recolhimento do ITCMD na data de lavratura da escritura de inventário violaria o princípio da isonomia, em comparação aos optantes pela via judicial. Apelação Cível – Mandado de segurança – ITCMD – Inventário Extrajudicial – Exigência da juros e multa prevista no Art. 21, I, da Lei Estadual nº 10.705/2000 […]
Read moreHappy hour imobiliário, com Victor Moura. Escrevente, na prática, é o que importa. Deixando elocubrações para as cadeiras universitárias. Procure pela Drª Luiza Mestieri nas redes sociais.
Read moreHipótese em que, existentes outros bens deixados pelo falecido a serem inventariados entre os herdeiros, não se aplica a possibilidade de levantamento imediato dos valores pela dependente inscrita na Previdência Social, devendo os valores serem incluídos no monte partível. Civil – Processual civil – Omissão – Ausência de demonstração – Súmula 284/STF – Direito sucessório – Valores existentes em contas […]
Read more1ª VRP-SP – Pedido de Providências – Registro de Imóveis – CGEIL- “A averbação pretendida reforça o princípio da segurança jurídica e eficácia dos atos jurídicos levados a registro. Daí que a efetivação da averbação premonitória não obsta que o bem seja alienado posteriormente ou modifica a titularidade do imóvel”. Vistos. Trata-se de pedido de providências formulado por CGEIL em face […]
Read moreTJSP – Pedido de Providências – Tabelionato de Notas – T.N. – D.C.F.I. – S.T. e Outros – Juiz de Direito: Dr. Marcelo Benacchio. Existência de ações de execução em face do falecido e seus herdeiros, alegando que os equívocos no ato notarial foram provocados com vistas a obstar a ciência quanto aos bens disponíveis para constrição no curso daqueles […]
Read moreCom a presença da presidente do CNB/CF, Giselle Oliveira de Barros, do presidente da Seccional do Distrito Federal (CNB/DF), Hércules Alexandre da Costa Benício, e do juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Jorsenildo Dourado do Nascimento, o encontro teve como tema o “E-Notariado: Aspectos Jurídicos e Normativos do Provimento nº 100/2020 do CNJ” (revogado). […]
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