Eleições na ANOREG-SP
Chamada da candidata Patrícia Ferraz.
Read moreTag: Lesław
Dia de Finados
André Queiroz, meu amigo, Boa noite! A gente brinca no dia a dia (quando as custas são pela metade), mas sabemos que no fundo, temos sentimento. A Lei 11.441 é muito nova, mas nesses poucos meses quanta coisa já passou por nossas mãos, não é ?! Lembra-se do meu caso: o de cujus que deixou viúva, filhos e um pré-morto […]
Read moreContrato Digital: morte dos cartórios?
DIVÓRCIO E SEPARAÇÃO CONSENSUAIS EXTRAJUDICIAIS
por Paulo Lôbo, conselheiro do CNJ, 27 de Fevereiro de 2007 Atendendo ao reclamo da comunidade jurídica brasileira, e da própria sociedade, para desjudicialização das separações conjugais quando não houvesse litígio, a Lei 11.441/2007 introduziu a possibilidade de o divórcio ou a separação consensuais serem feitos pela via administrativa, mediante escritura pública. Os requisitos para o exercício da faculdade legal, […]
Read moreA Assistência Judiciária não dispensa a produção de prova.
Despacho Proferido (Forum João Mendes, SP/SP, 10/03/2004) Vistos, etc. Indefiro os Benefícios da Assistência Judiciária ao requerente. E assim decido invocando o art. 5º da Lei 1060/50. A parte requerente, está assistida por advogados constituídos, pelo valor que de seu crédito não está impossibilitada de pagar as custas do processo. A Assistência Judiciária não dispensa a produção de prova, nos […]
Read moreComentários sobre a Lei Federal nº 11.382, de 07 de dezembro de 2006.
Matrícula de imóvel indicará as dívidas Menos burocracia na hora de comprar a casa Uma nova lei vai permitir que dívidas que comprometem as negociações de imóveis sejam informadas no registro de cada casa ou apartamento. A mudança deve reduzir a burocracia para transferências e financiamentos. O que muda – com a lei, qualquer dívida que está sendo cobrada judicialmente […]
Read moreSelo de Autenticidade – Estadao de São Paulo: 10 Anos
O SELO COMPLETA DEZ ANOS E MUDA Faz dez anos que o selo de autenticidade foi implantado no Estado de São Paulo. Muitos colegas foram (poucos ainda são) de opinião contrária à sua utilização, alegando não somente aumento de custos, de tempo de atendimento aos clientes, como também aumento de responsabilidade, uma vez que o Tabelião é responsável pelo controle […]
Read moreDívida contraída em moeda estrangeira.
Dívida contraída em moeda estrangeira deve ser paga de acordo com a taxa do dia do pagamento O estaleiro Indústrias Verolme Ishibrás S/A deve pagar US$ 14.635.255,01 à IRB Brasil Resseguros S/A convertidos para real pela taxa do dia em que se der o efetivo pagamento. A decisão é da 3ª Turma do STJ, seguindo o entendimento da ministra Nancy […]
Read moreLegislação digital brasileira, Convenção de Budapeste etc.
LEGISLAÇÃO DIGITAL por Angelo Volpi Neto* A tentativa de se promulgar uma legislação sobre crimes digitais e uso de internet, criou um verdadeiro emaranhado de projetos. Na última década circularam mais de 300 projetos, que de tempo em tempo, são compilados, anexados, substituídos e assim por diante. Somados à vaidade política de nossos nobres representantes, encontram-se interesses enormes e raríssimos […]
Read moreITI publica novas regras para certificação digital
ASSINATURA DIGITAL ITI publica novas regras para certificação digital: O ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação) publicou em setembro no Diário Oficial novas regras e procedimentos de segurança que deverão ser adotados pelas empresas que operam no mercado de certificação digital. A Instrução Normativa n° 10 define características de segurança mínimas para as ARs (Autoridades de Registro) que geram […]
Read moreD´Urso rasga o verbo e arranha o Código de Ética da OAB!
Com relação à nota pública da OAB-SP de repúdio a projeto de lei do Ministro da Justiça, pela qual o Dr. Luiz Flávio Borges D´Urso, Presidente da Seccional Paulista da Ordem, afirma ser o advogado o único profissional com capacidade para orientar os interessados, sem entrar no mérito da questão, fica aqui registrado o meu total repúdio. Diz o Art. […]
Read moreAssinaturas Eletrônicas no país deverá chegar a 5 milhões
Receita Federal impulsiona troca do papel pelo documento virtual. As Receitas estaduais do Rio Grande do Sul, São Paulo, Bahia, Sergipe e, mais recentemente, do Distrito Federal, criaram o ICMS eletrônico, na linha das declarações eletrônicas criadas pela Receita Federal para pessoas jurídicas. A adesão dos Estados aos documentos fiscais virtuais deve dar impulso à substituição da burocracia do papel […]
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