Partilha Catastrófica – STJ

Interessante Acórdão do Superior Tribunal de Justiça trata de partilha catastrófica mencionando, inclusive, o Artigo 1.574 do Código Civil; e, queremos crer, de sumo interesse aos Notários e Registradores por tratar de assunto referente a valor de quotas sociais: um tema útil quando da elaboração de escrituras de inventários, separações e doações. “… Não é razoável, sob nenhum ponto de

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Liberado acesso a conteúdo de Testamento Público

Qualquer pessoa tem o direito de conhecer o conteúdo de testamento público, bem como solicitar certidões do documento. A decisão é da Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo, que concluiu que os cartórios e tabelionatos não podem se negar a emitir a certidão, por não tratar de conteúdo sigiloso. Por meio de parecer, que servirá de diretriz a ser seguida

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CONCURSO EXTRAJUDICIAL – 2010

7º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 01/2010 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Antonio Carlos Viana Santos, no âmbito de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 236, § 3º, da Constituição

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O Advogado, profissional assistente nos atos Notariais, deve ser chamado apenas como “advogado”

Ante o exposto, julgo procedente o presente pedido para que os Tribunais de Justiça dos Estados determinem às Serventias Notariais que qualifiquem o profissional assistente nos atos notariais apenas como “advogado”, dispensando-se do emprego de outras expressões. DECISÃO MONOCRÁTICA: Trata-se de Pedido de Providências formulado pela Associação Campineira dos Advogados do Direito de Família em face do Tribunal de Justiça

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Conto de Natal

por Ulysses da Silva Jesuíno pegou o chapéu de couro e foi até a porta. Olhou o céu límpido e caminhou pelos restos da plantação. Mal brotado, o feijão jazia estorricado. Os pés de milho, nem bem saídos do chão ressequido, estavam mortos. Dava dó ver a palha queimada pelo impiedoso sol. Mostrando a negra terra rachada, o fundo do

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TJ-RS concluiu que a cláusula de inalienabilidade vitalícia se estende mesmo após a morte da beneficiária

O Tribunal de Justiça do R.S. reformou a sentença, concluindo que a cláusula de inalienabilidade vitalícia se estende mesmo após a morte da beneficiária. Será que não fizeram a lição direito, ou eu que dormi no ponto?! O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está pacificando o entendimento sobre a vigência da cláusula de impenhorabilidade e inalienabilidade vitalícia incidente sobre bem

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Resolução nº 1/1971 do TJ de São Paulo

– Criação de Serventias Registrais. Após quase 40 anos da criação de mais 2 (dois) Ofícios de Registros de Imóveis na Capital do Estado de São Paulo, pela Resolução de nº 1 do Egrégio Tribunal de Justiça paulista, tomada no dia 29 de dezembro de 1971, pelo avanço do progresso, pela velocidade em que as coisas acontecem, pela urgência da

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Escritura Notarial de Divórcio, mesmo com filhos menores ou incapazes – TJ – RS

PROVIMENTO Nº 48/08-CGJ EXPEDIENTE Nº. 10-08/003724-8 PARECER Nº. 158/08-MCMC Conversão de separação em divórcio por escritura pública. Altera art. 619-c da CNNR. Excelentíssimo senhor desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais, p r o v ê: Art. 1º – fica criado o parágrafo 6º do art. 619-c

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