STJ – Partilha catastrófica

Interessante Acórdão do Superior Tribunal de Justiça trata de partilha catastrófica mencionando, inclusive, o Artigo 1.574 do Código Civil; e, queremos crer, de sumo interesse aos Notários e Registradores por tratar de assunto referente a valor de cotas sociais: um tema útil quando da elaboração de escrituras de inventários, separações e doações.                “… Não

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Reserva Legal em MG – prazo para a averbação termina no dia 11 de junho de 2011

IEF – Prazo para a averbação da reserva legal termina no dia 11 de junho deste ano. Em 2010 o Instituto Estadual de Florestas (IEF) reforçou suas ações para promoção da averbação da reserva legal no Estado. Em fevereiro assinou um termo de cooperação técnica com o Ministério Público do Estado e com a Associação dos Notários e Registradores do

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CONCURSO EXTRAJUDICIAL – 2010

7º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 01/2010 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Antonio Carlos Viana Santos, no âmbito de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 236, § 3º, da Constituição

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O Advogado, profissional assistente nos atos Notariais, deve ser chamado apenas como “advogado”

Ante o exposto, julgo procedente o presente pedido para que os Tribunais de Justiça dos Estados determinem às Serventias Notariais que qualifiquem o profissional assistente nos atos notariais apenas como “advogado”, dispensando-se do emprego de outras expressões. DECISÃO MONOCRÁTICA: Trata-se de Pedido de Providências formulado pela Associação Campineira dos Advogados do Direito de Família em face do Tribunal de Justiça

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Identidade com chip começará a ser emitida ainda neste ano

Novo documento tem dispositivos contra falsificação. O Instituto Nacional de Identificação (INI) da Polícia Federal pretende emitir, até o final do ano, de 100 mil a 200 mil registros de identidade civil (RIC), a nova carteira de identidade equipada com um chip que vai permitir ao cidadão exercer todos os seus direitos com um único documento. Ainda não está prevista,

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Escritura Notarial de Divórcio, mesmo com filhos menores ou incapazes – TJ – RS

PROVIMENTO Nº 48/08-CGJ EXPEDIENTE Nº. 10-08/003724-8 PARECER Nº. 158/08-MCMC Conversão de separação em divórcio por escritura pública. Altera art. 619-c da CNNR. Excelentíssimo senhor desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais, p r o v ê: Art. 1º – fica criado o parágrafo 6º do art. 619-c

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4° Concurso Público de SP – critério de remoção (STJ concede segurança)

STJ concede segurança para adaptação do edital do 4° Concurso Público de SP – critério de remoção Em julgamento ocorrido no último dia (11.12), do RMS 25487, impetrado pelo Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Sinoreg-SP) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a 1ª Turma do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade CONCEDEU a segurança

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Datas e Personagens da História

por Carlos Luiz Poisl A memória humana, além de falha, é curta. Daí a importância de registrar por escrito, para preservação histórica e conhecimento da posteridade, os fatos mais significativos que exercem influência no comportamento e no desenvolvimento do homem. Não menos importante é registrar quais as personagens principais que contribuem para a ocorrência desses fatos. Nunca será possível relacionar

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Eleições AnoregSP: Patrícia Ferraz – mensagem resposta

Caro Rui, Perdoe-me o atrevimento, mas gostaria de lembrá-lo que estamos a disputar a eleição da ANOREG/SP, entidade que deveria nos representar politicamente no Estado e fora dele. Não concorremos à diretoria de empresa de informática. Segundo, não sou vice-presidente, nem presidente de entidade alguma. Mas você é. Então lhe pergunto: ANTES deste período eleitoral, cuja divulgação e publicidade nós

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