Reconhecimento de firmas e outros serviços podem ser realizados com certificado digital Por Fernando Olivan Durante muitos anos a imagem dos cartórios era associada a lugares empoeirados, com montanhas de papéis e pastas dispostas em infinitos arquivos, longas filas e esperas em um ambiente onde a trilha sonora era o som frenético de carimbos e máquinas de escrever. Não faz […]
Read more1ª VRP-SP – Dúvida – Simulação de Venda e Compra – valor do objeto irrisório em face do real – nulidade – procedência. Vistos. Trata-se de dúvida suscitada pelo Oficial do XXº Registro de Imóveis da Capital, a requerimento de S. M. N., diante da recusa de ingresso da escritura de venda e compra lavrada perante o xº Tabelionato de […]
Read moreEntrou em vigor, neste domingo (14/08/2016), no Brasil, a Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, conhecida como Convenção da Apostila, que tornará mais simples e ágil a tramitação de documentos públicos entre o Brasil e os mais de cem países que são partes daquele acordo. A vigência da Convenção da Apostila trará significativos […]
Read moreFerramenta que integra cartórios de registro de imóveis é lançada no CNJ. O Portal de Integração do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), que vai possibilitar pedidos eletrônicos de certidão de matrícula de imóveis em tempo real, foi lançado nesta terça-feira (09/08/2016) no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a participação de registradores de imóveis de vários […]
Read moreO Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo acordou ser possível o registro da doação, no Ofício de Registro de Imóveis, dispensando-se o registro do usufruto, em razão da anterior morte dos usufrutuários. Segundo o acórdão, cujo julgamento teve a participação dos Exmos. Des. Ricardo Dip, Pereira Calças, Paulo Dimas Mascaretti, Ademir Benedito, Xavier de Aquino, Luiz Antonio de […]
Read moreSTJ – Locatário é indenizado porque imóvel foi vendido a terceiro no prazo de preferênciaEste site utiliza Javascript. Se você está vendo esta mensagem, é provável que a opção JavaScript no seu navegador esteja desativada. Para uma melhor visualização deste site, certifique-se de que o Javascript está habilitado para o seu browser. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça […]
Read moreCNJ – PROVIMENTO nº 56, de 14 de julho de 2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta ao Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO) para processar os inventários e partilhas judiciais e lavrar escrituras públicas de inventários extrajudiciais A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, Ministra NANCY ANDRIGHI, no uso de suas atribuições legais e constitucionais; CONSIDERANDO o poder de fiscalização e normatização […]
Read moreArt. 1º. É facultativo o registro da união estável prevista nos Artigos 1.723 a 1.727 do Código Civil, mantida entre o homem e a mulher, ou entre duas pessoas do mesmo sexo. O Conselho Nacional de Justiça – CNJ, editou novo provimento que regulamenta o registro das escrituras de união estável no Livro “E” do Registro Civil de Pessoas Naturais do […]
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