Venda e Compra parcelada

BREVES COMENTÁRIOS SOBRE A VENDA E COMPRA PARCELADA [Algumas referências: Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil); Lei Federal nº 14.711/2023; Lei Federal nº 9.514/1997]. Favor ler com atenção. Se houver dúvida não deixe de pedir os esclarecimentos ao seu Tabelião. Recomenda-se, para a venda a prazo, que o alienante (vendedor) exija uma garantia ao outorgado (comprador/devedor), pois, poderia esse — […]

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Quitação do preço e a “verdade indisputável” de F. Didier

A quitação plena e geral, constante de escritura pública de compra e venda, não prepondera sobre a prova uníssona de que houve a outorga, em pagamento, de um título bancário falso, sendo a anulação deste negócio medida que se impõe. Inteligência dos Artigos 138 e 145 do Código Civil. Portanto, “a quitação dada em escritura pública não é uma ‘verdade […]

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