O Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário – IBRADIM é uma entidade sem fins lucrativos nem filiação partidária; de cunho científico, técnico e pedagógico; e tem por objeto precípuo a pesquisa, o aperfeiçoamento, a realização de trabalhos pro bono, a celebração de convênios para cooperação acadêmica, a divulgação de trabalhos acadêmicos, a promoção de grupos de estudo, congressos, conferências e cursos, […]
Leia maisComissão de Juristas (CJCODCIVIL) apresentou em 26/02/2024 o relatório final com propostas de mudanças no Código Civil. A reunião contou com a participação do ministro da Suprema Corte Argentina, Sr. Ricardo Lorenzetti, que aborda sua experiência na reforma do Código Civil Argentino. Também participa o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Participe com comentários ou perguntas por meio […]
Leia maisAnte o exposto, julgo procedente o presente pedido para que os Tribunais de Justiça dos Estados determinem às Serventias Notariais que qualifiquem o profissional assistente nos atos notariais apenas como “advogado”, dispensando-se do emprego de outras expressões. DECISÃO MONOCRÁTICA: Trata-se de Pedido de Providências formulado pela Associação Campineira dos Advogados do Direito de Família em face do Tribunal de Justiça […]
Leia maisO Conselho de Administração da União Internacional do Notariado – UINL reuniu-se em Viena (Áustria) no dia 9 de fevereiro de 2024. As reuniões concentraram-se especialmente na preparação do próximo Congresso da UINL, que será realizado em Berlim em outubro de 2025, e permitiram avanços significativos no projeto de Código Internacional do Notário. Acolhidos calorosamente pelo notariado austríaco, os conselheiros […]
Leia maisPrêmio Cultura da Baviera 2023 para o Tabelião de Notas Dr. Philip M. Bender Em 16 de novembro, nosso ex-assistente de pesquisa Philip M. Bender recebeu o Prêmio de Cultura da Baviera 2023 na categoria ciência pelo Ministério da Ciência e Arte do Estado da Baviera por sua dissertação “Limites à Personalização do Direito”. Ganhador do prêmio Dr. Philip Maximilian Bender […]
Leia maisO Vice-Presidente da Arisp, Frederico Assad, destacou a importância de os Registradores se adequarem à prestação dos serviços digitais, hoje definidos por lei, e o papel da Arisp nesse processo. Confira na íntegra o trecho da entrevista concedida durante o 3º Encontro Estadual da Arisp.
Leia maisCorregedoria Nacional de Justiça institui Código Nacional de Normas para regulamentação dos serviços notariais e de registro Em 04 de setembro de 2023 no DJe (edição nº 207/2023) foi publicado o Provimento CN-CNJ nº 149/2023, de 30 de agosto de 2023, que instituiu o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça para o Foro […]
Leia maisUm guia notarial de boas práticas para pessoas com deficiência, fornecido a notários de todo o mundo (29/11/2023) O Notário é uma autoridade que assegura o exercício dos direitos em igualdade de condições. A União Internacional dos Notários – UINL preparou e aprovou um Guia de Boas Práticas para notários em relação ao atendimento e prestação de serviços notariais a pessoas com […]
Leia maisMais de 85 mil normas cadastradas para consulta A Diretoria de Gestão do Conhecimento Judiciário (DGJud) disponibiliza, no site do TJSP, milhares de dispositivos legais em uma plataforma de pesquisa simples e intuitiva, facilitando o dia a dia de magistrados, advogados, defensores públicos, integrantes do Ministério Público, servidores e jurisdicionados interessados na consulta de leis, portarias, provimentos, jurisprudência e outros […]
Leia maisA 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação interposta pelos embargantes de uma sentença que, embora tenha desfeito a penhora sobre o imóvel que eles haviam adquirido em contrato particular de compra e venda, os condenou ao pagamento de honorários no valor de R$80.000,00 (oitenta mil reais). Eles ajuizaram a ação porque tinham comprado um […]
Leia maisCom a Portaria CNJ nº 48/2023 no próximo dia 23/10/2023 será a vez de São Paulo. Em alguns casos, pode ser instaurada sindicância investigativa para aprofundar fatos percebidos como graves. As inspeções fazem parte das atribuições da Corregedoria Nacional, previstas no Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e ocorrem de forma continuada. Nelas, é apurado o funcionamento […]
Leia maisA Smart Escritura é uma forma segura e rastreável de realizar a compra e venda de imóveis por meio do uso de blockchain O que é uma Smart Escritura? Smart Escritura é a constituição e transferência de direitos de ativos mediante escritura pública, elaborada por um Tabelião de Notas. Os benefícios de uma Smart Escritura: Nova forma de negociar e […]
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