DIREITO PRIVADO STJ: Nancy valida testamento que contou apenas com impressão digital da testadora Ministro Cueva pediu vista dos autos. QUARTA-FEIRA, 11/12/2019 A 2ª seção do STJ irá definir se é válido testamento particular que, a despeito de não ter sido assinado de próprio punho pela testadora, contou com sua impressão digital. O julgamento do caso iniciou nesta quarta-feira, 11,
Read moreA Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo publicou em 23/07/2019 o Provimento CG nº 35/19, que facilita a autorização de pais e mães para que crianças e adolescentes viajem desacompanhados. A partir de agora, dentro do Estado de São Paulo, jovens de até 16 anos não mais necessitam de autorização judicial. Basta, para isso, que seja apresentado documento particular
Read moreNova lei exige autorização judicial para menores de 16 anos viajarem sem os pais. Atenção ao Art. 2º do ECA: “Considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.” Uma alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabeleceu a partir de agora que
Read moreEstamos sempre querendo conscientizá-lo que o papel é o material mais consumido e o resíduo de maior descarte nas atividades jurídicas, incluídas as atividades notariais e de registros. Embora não se perceba, o impacto ambiental desse uso é imenso. — A produção de uma tonelada de papel consome de 2 (duas) a 3 (três) toneladas de madeira; a produção de
Read moreTST – JUSTIÇA GRATUITA: ALTO SALÁRIO NÃO AFASTA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM DESPESAS DO PROCESSO Segundo a Súmula 463 do TST, para o deferimento do benefício, é suficiente que o empregado declare que não tem condições de arcar com as despesas do processo. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o benefício da gratuidade da justiça a um
Read moreAssinatura de Termos de Cooperação Técnica entre o CNJ, a Anoreg, o Colégio Notarial do Brasil e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen Brasil). Cláudio Marçal, pres. da ANOREG, Arion Toledo, Pres. ARPEN, Paulo Roberto Gaiger, Pres. CNB, Secretário-Geral do CNJ, Dr. Carlos Adamek, e o Diretor-Geral do CNJ, Dr. Johaness Eck. FOTO: Luiz Silveira/Agência CNJ
Read moreLei Estadual nº 16.918, de 28/12/2018. (Projeto de lei nº 572, de 2018, dos Deputados Campos Machado – PTB e José Américo – PT) Obriga aos Tabeliães de Notas no Estado de São Paulo de manterem e enviarem todos os seus atos notariais à Central de Atos Notariais Paulista, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Read moreCom o DSREI agora está mais fácil, seguro e econômico a publicação de editais do bem de família, usucapião extrajudicial, além de alienação fiduciária, loteamento, retificação de registro etc.! O Diário do Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico (DSREI) é um veículo de comunicação online editado pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil – IRIB para divulgação, publicação e comunicação
Read moreCNB/SP e AC Notarial apresentam a Firma Eletrônica Notarial Thaís Covolato* A identidade digital confiável permitirá a emissão da firma eletrônica notarial, por meio do certificado digital, da ICP-Brasil. Diariamente, os cidadãos visitam os tabelionatos de notas portando seus documentos de identificação para abrir firma, como forma de reconhecer sua assinatura em documentos em papel. Nos casos em que o documento em
Read moreA identidade digital confiável permitirá a emissão da firma eletrônica notarial, por meio do certificado digital, da ICP-Brasil. A EVOLUÇÃO DO BALCÃO DE FIRMA: Quem comparece ao cartório para abrir sua firma quer garantir o reconhecimento da autenticidade de sua assinatura em documentos físicos. Mas e quando este documento é eletrônico? Como reconhecer a autenticidade da assinatura dos cidadãos no meio digital? Os
Read morePode o requerente de uma ata notarial de conversa telefônica selecionar trechos de uma para consignar na ata notarial? Rafael Depieri * Dentre as diversas finalidades da ata notarial é comum o uso deste valioso instrumento para demonstrar conversar havidas em diversos cenários, como reuniões de sócios, assembleias, discussões variadas, entre outros. No dia a dia não é raro que os
Read moreGuarda de animais deve ser decidida de forma semelhante à guarda de crianças, decide Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJ-SP. Animais são membros da família e a guarda deve ser decidida de forma semelhante à custódia de crianças e adolescentes. Esse foi o entendimento da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. De acordo
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