Pedido de Providências – 2ª Vara de Registros Públicos VISTOS, Trata-se de expediente instaurado de ofício por esta Corregedoria Permanente a partir da remessa de processo das atribuições da 1ª Vara de Registros Públicos a esta 2ª Vara, no qual consta a lavratura de Escritura Pública de Inventário e Partilha de bens na houve a renúncia de herdeiro que se […]
Leia maisA renúncia e a aceitação à herança são atos jurídicos puros não sujeitos a elementos acidentais. Essa a regra estabelecida no caput do Art. 1.808 do Código Civil, segundo o qual não se pode aceitar ou renunciar a herança em partes, sob condição (evento futuro incerto) ou termo (evento futuro e certo). Superior Tribunal de Justiça – STJ – Recurso Especial – […]
Leia maisDúvida Registrária – 1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo Registro de Imóveis X V. L. F. G. Cabe a parte demonstrar tal sub-rogação de valores, não para que seja inserida cláusula de incomunicabilidade, mas para que seja averbado que o bem não entrou na comunhão de bens… declarando o tabelião de que a parte comprovou a sub-rogação de valores, […]
Leia mais(Foto: Tasquente, Capital do Uzbequistão) A União Internacional do Notariado – UINL, realiza encontro virtual no próximo dia 3 de dezembro para oficializar a entrada do Uzbequistão na comunidade internacional do Notariado do tipo Latino. O Uzbequistão é oficialmente uma república democrática, laica, constitucional unitária com uma herança cultural diversa. O país tem por língua oficial o uzbeque, língua túrcica escrita no alfabeto latino e falada nativamente por […]
Leia maisTestamentos online: a comunidade notarial alerta os consumidores “É errado acreditar que um testamento pode ser bem adequado à situação do cliente se for preparado rapidamente, sem consulta preparatória com o notário, por exemplo, usando uma plataforma online onde o notário não intervém desde o início…” Montreal, 31 de maio de 2021 Há algum tempo, a compra online de testamentos recebeu […]
Leia maisSe você já tem o cartão do padrão de assinaturas (ficha de firmas) depositado em um Tabelionato de Notas ou Registro Civil de Pessoas Naturais com aquela atribuição: preencha todo o documento (como aquele de transferência de veículo), date e assine o original. Em seguida envie-o, por portador/ interessado, ao Tabelionato. Por exemplo, se você não pode ou está desautorizado […]
Leia maisO Portal normas.leg.br é uma iniciativa do Congresso Nacional para apresentar a evolução das normas de forma simples, informativa e transparente. O portal exibe a compilação estruturada das normas constitucionais, tais como a Constituição da República e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, do Código Civil, do Código de Processo Civil e também das normas federais com força de lei publicadas a partir de 2019. As normas […]
Leia maisCheguei, com um ano e meio de atraso, mas estou aqui. Os documentos eletrônicos apresentados aos Ofícios de Registro de Imóveis, ou por eles expedidos, serão assinados com uso de certificado digital, segundo a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) editou o Provimento nº 89, que regulamenta o registro eletrônico de imóveis. A decisão […]
Leia maisNão se preocupe Dom Pedro, o e-Notariado garante a independência da cópia física. Autenticado digitalmente pela CENAD, um documento pode ser enviado via PDF de forma rápida e fácil para qualquer lugar do mundo. O CNB/CF deseja um bom feriado a todos e ressalta que independência, liberdade e progresso sempre serão a base para o desenvolvimento de uma nação. Fonte: […]
Leia maisO programa “Cartório TOP”, uma iniciativa da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), iniciou em 16/08/2021 suas auditorias no Estado pelo 22º Tabelionato de Notas de São Paulo-SP. O programa capacita e avalia a implementação das melhores práticas de gestão em serventias de todo o país. Tabeliã titular do 22º Tabelionato de Notas da Capital, Ana Paula Frontini […]
Leia maisCumprindo sua missão institucional de bem representar o notariado brasileiro e proporcionar uma gama cada vez maior de serviços e conhecimentos aos tabeliães de notas de todo o País, o Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil disponibiliza a toda a comunidade notarial a Cartilha Orientativa sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei Federal nº 13.709/2018, […]
Leia maisVeja o passo a passo para emissão de uma Autorização Eletrônica de Viagem pela plataforma e-Notariado. Prepare-se para a revolução digital nas viagens de crianças e adolescentes menores de 16 anos que chega em todo o território nacional. A partir de 02 de agosto de 2021 habilite este módulo para o seu Tabelionato na plataforma e-Notariado e participe de mais […]
Leia mais