Portaria COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO – CAT/SP 58, de 28/04/2016 Altera a Portaria CAT-199/10, de 28/12/2010, que dispõe sobre a concessão de parcelamento de débitos relativos ao Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD incidente na transmissão “causa mortis” a ser realizada por meio de escritura pública, ou […]
Read moreO Instituto Datafolha realizou, no final de 2015, pesquisa junto aos usuários de cartórios de Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba e Belo Horizonte. Os entrevistados elegeram os cartórios como a instituição mais confiável do país, dentre todas as instituições públicas e privadas. A pesquisa apontou o nível de satisfação dos usuários com as atividades extrajudiciais. Na avaliação da […]
Read moreResolução CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ D.J.E.: 11.04.2016. Altera dispositivos da Resolução n. 35, de 24 de abril de 2007, para contemplar expressamente a hipótese de o cônjuge virago se encontrar em estado gravídico. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, e tendo em vista o disposto no art. 19, […]
Read moreBiometria Facial e Digital na ICP-Brasil Por Marcio Roberto Ramirez* 12/04/2016 / http://cryptoid.com.br/ A priori, a partir de 19 de Maio, data estipulada pelo ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, autarquia ligada à Casa Civil), todos os Pontos de Atendimento das Autoridades de Registro deverão iniciar a coleta biométrica facial e digital dos solicitantes de Certificado Digital. Estipulado pelo ITI, […]
Read moreSérie de 1994 propõe um percurso pelo Brasil no século 19 Spix, Martius e outros passageiros em travessia para o Brasill, 1817. Aquarela de Thomas Ender (Biblioteca Nacional) Spix & Martius – A Terceira Viagem Nos anos 1990, séries temáticas em 13 programas eram uma das marcas da Cultura FM, ocasião em que especialistas abordavam os mais diversos assuntos da […]
Read moreConselho Diretivo e Acadêmicos tomaram posse, em 26/02/2016, no Salão do Júri do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Academia Notarial Brasileira é lançada em cerimônia no Tribunal de Justiça de São Paulo Com a participação de seis integrantes do Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo (CSM), do Ministro da Justiça, de secretários de Estado […]
Read moreSTJ – Registro civil de filho pode ser alterado em virtude do casamento posterior dos pais O matrimônio (sic) realizado após o nascimento de filho comum do casal, com mudança do nome da mãe, dá direito à alteração do registro civil do filho para que conste o nome atualizado dos pais. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal […]
Read moreNão deixe isso acontecer com você ou com seu ente querido!
Read moreO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será o responsável por coordenar e regulamentar a aplicação da Convenção da Apostila de Haia no Brasil, que entra em vigor em agosto deste ano. O tratado, assinado no segundo semestre de 2015 pelo Brasil, tem o objetivo de agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os 109 países signatários, permitindo o reconhecimento […]
Read moreA adesão do Brasil à Convenção da Haia da Apostila, ocorrida em dezembro de 2015, desencadeou providências nacionais e internacionais para que o Brasil se una aos outros 108 países que já são parte da Convenção. Uma vez em vigor, a partir de agosto deste ano, o tratado tornará mais simples a utilização de documentos brasileiros no exterior e de […]
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