Bens no exterior

Justiça brasileira define partilha de dinheiro depositado no exterior em caso de divórcio

25 novembro 2016 Eme Nucalis Leave a comment

STJ – Justiça brasileira define partilha de dinheiro depositado no exterior em caso de divórcio A Justiça brasileira é competente para processar o inventário e a partilha de dinheiro depositado em conta de instituição financeira situada em outro país, em caso de ação de divórcio. Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar […]

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Partilha de bens localizados no exterior

17 junho 2014 Eme Nucalis

Justiça brasileira pode incluir em partilha valor de patrimônio mantido por cônjuge no exterior. STJ – 13/06/2014, 16:00H. Em caso de separação dos cônjuges, a necessidade de divisão igualitária do patrimônio adquirido na constância do casamento não exige que os bens móveis e imóveis existentes fora do Brasil sejam alcançados pela Justiça brasileira. Basta que os valores desses bens no […]

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