Categoria: Opinião
Venda e Compra parcelada
BREVES COMENTÁRIOS SOBRE A VENDA E COMPRA PARCELADA [Algumas referências: Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil); Lei Federal nº 9.514, de 20/11/1997 (Alienação Fiduciária)]. Recomenda-se, para a venda a prazo, que o alienante (vendedor) peça garantias ao outorgado (comprador), pois, poderia esse – por exemplo, cair em insolvência (Artigo 495 do Código Civil). Neste caso o alienante poderia […]
Read morePaternidade Socioafetiva
Paternidade socioafetiva e Escritura Pública de Reconhecimento, por Marco Antonio de Oliveira Camargo* Recentemente se fez lavrar em nosso tabelionato a primeira escritura pública de reconhecimento de paternidade socioafetiva. Ato formal, solene, mas de necessidade questionável e eficácia duvidosa, entretanto, pela situação prática que se apresentou, nos pareceu a melhor solução. Praticado o ato, com a celeridade exigida pela situação […]
Read moreGanhos de Capital na Sucessão Causa Mortis
IRPF sobre Ganhos de Capital na Alienação de Bens e Direitos e a Alienação Decorrente da Sucessão Causa Mortis – Antonio Herance Filho* Durante o 14º Congresso Notarial Brasileiro, pelos amplos corredores e agradáveis ambientes do Hotel Hilton de São Paulo, foi-me dirigida de forma recorrente uma questão que tomo a liberdade, por importante e oportuna e tendo em vista […]
Read moreA Lei Federal 11.441/2007 e os Advogados
É possível lavrar em cartório “Escritura de Nomeação de Inventariante” sem a presença do advogado? Entendemos que não. Vejamos: O Dr. Marcelo Nobre, então integrante do Conselho Nacional de Justiça, ao qual cabe fiscalizar as atividades notariais, fundamentais para a construção da segurança jurídica e a solidez dos muitos atos jurídicos estrito senso, entende que a presença do advogado é […]
Read morePara você que vive junto e não quer casar
Se você vive junto com alguém e não quer casar, deve prevenir futuras brigas do casal ou mesmo dos seus herdeiros, se Deus chamar um dos dois. O documento para regular essa situação de fato é o contrato de união estável. Esse documento deve conter o nome completo dos conviventes, a data que vocês assumiram publicamente a relação, com vontade […]
Read moreO Colégio Notarial do Brasil e a defesa da função tabelioa
Caríssimos Colegas, Ilustres Notários Paulistas. O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) é, sem questionamentos, uma das mais importantes e essenciais associações existentes no cenário do Estado Democrático de Direito estabelecido em nosso país. Representante da instituição notarial no estado de São Paulo tem por escopo proteger e sobrelevar a função tabelioa. É certo que o papel […]
Read moreCentral Registradores de Imóveis
Como está o status do registro de sua escritura junto a um dos inúmeros Registro de Imóveis do estado de São Paulo? Não sabe? Precisa ligar para lá, ou consultar o site do cartório, quando existente? Seus problemas acabaram. Fantástica iniciativa da ARISP em conjunto com o IRIB permite o acompanhamento do procedimento registral online, basta ter o número do […]
Read moreDireito de habitação e o ITCMD
A lei do ITCMD paranaense também tratou expressamente da base de cálculo do imposto para a hipótese retratada na consulta, dispondo que o valor do direito real de habitação será igual à metade do valor total do bem, conforme disposto no “caput” do seu art. 14. O consulente aduz que, fundamentado no Art. 1.414 do Código Civil, estabeleceu com o […]
Read moreDivórcios em Consulados – opinião
NÃO VEJO AMEAÇA A ADVOGADO, SOMENTE PELA DISPENSA DE SUA ASSINATURA EM ESCRITURAS DE DIVORCIO LAVRADAS EM CONSULADOS NO ESTRANGEIRO, A LEI DIZ SER IMPRESCINDÍVEL A PRESENÇA DO ADVOGADO, MEDIANTE ASSINATURA JUNTAMENTE COM A PARTE A QUE ASSISTIR. AO CONTRÁRIO, FICARIA DIFÍCIL EXIGIR QUE O ADVOGADO, NO INTERIOR DO BRASIL, TIVESSE QUE ASSINAR UMA ESCRITURA EM BERNA, NA SUIÇA. CABE […]
Read morePortal de Assinaturas Digitais
Quando os Notários e Registradores Públicos brasileiros irão, efetivamente, fazer valer no mundo digital e globalizado sua “fé pública”, com status de delegatários do estado? O Portal de Assinaturas Certisign é uma plataforma de serviços que permite a pessoas e empresas assinarem documentos eletronicamente de forma simples, segura e sustentável, de qualquer parte do mundo. A assinatura eletrônica substitui a […]
Read moreO Cartório Vampré, crônica na Revista Vejinha SP
5/jul/2013, por Matthew Shirts “Existe cartório nos Estados Unidos?” Essa pergunta está entre as mais frequentes dos amigos paulistas ao longo dos meus 25 anos no Brasil. Eu nunca soube esclarecer a dúvida com autoridade. “Acho que não”, costumo dizer. A burocracia de lá me parece mais descentralizada. Mas ninguém se satisfaz com a explicação. Vejo de imediato a decepção […]
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