premonitória

Lei Federal 13.097/2015 e as anotações na matrícula do imóvel

14 março 2017 Eme Nucalis Leave a comment

O FUTURO CHEGOU NOS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS, E AQUI VAMOS NÓS… Perspectivas iniciais de uma advogada (não mais iniciante) a respeito da Lei 13.097/2015, qual altera a Lei 7.433/1985 (que trata sobre auditoria – obtenção de certidões – necessária a realização de transações imobiliárias). Quando ingressei na área jurídica imobiliária, há quase 20 anos, o “Sonho Grande” de todo Banco de […]

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Lei Federal 13.097/2015 (parte) – registro na matrícula do imóvel

02 março 2015 Eme Nucalis Leave a comment

Lei Federal nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 Dos Registros na Matrícula do Imóvel Art. 54. Os negócios jurídicos que tenham por fim constituir, transferir ou modificar direitos reais sobre imóveis são eficazes em relação a atos jurídicos precedentes, nas hipóteses em que não tenham sido registradas ou averbadas na matrícula do imóvel as seguintes informações: (Vigência) I […]

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