Habilitação para Casamento – 2ª Vara de Registros Públicos de São Paulo “Entendo que o óbice imposto pela Senhora Registradora deve ser mantido, no sentido da impossibilidade de se aceitar a Escritura de Pacto Antenupcial lavrada aos 13/01/2020, ou seja, há mais de dois anos”. VISTOS, Cuida-se de pedido de providências formulado pela Senhora Oficial do Registro Civil das Pessoas […]
Read more(In)eficácia da renúncia à herança quanto aos bens descobertos posteriormente Dr. Fabrício Augusto Dias “Versando sobre a cessão de direitos hereditários, o Artigo 1.793, § 1º, estabelece que a cessão feita pelo herdeiro não alcança os direitos que eventualmente lhe sejam atribuídos, no futuro…”. Em decorrência da regra da indivisibilidade da herança, o Artigo 1.808, caput, do Código Civil dispõe que “não se […]
Read moreResenha de Paloma Lima SINOPSE DA EDITORA: Vassili Grossman, que esteve no campo de batalha e acompanhou os soldados russos em Stalingrado, compôs uma obra com a dimensão de Tolstói e de Dostoiévski, tocando, ao mesmo tempo, num dos momentos cruciais do século XX. Este é um dos poucos romances que parecem abarcar toda a vida. Os campos de prisioneiros […]
Read moreTributação e escravidão: o imposto da meia siza sobre o comércio de escravos na província de São Paulo – (1809-1850) Por Guilherme Vilela Fernandes O objetivo deste informe de pesquisa é destacar aspectos centrais desenvolvidos nos relatórios do meu projeto de Iniciação Científica, intitulado “Tributação e Escravidão: o imposto da Meia Siza sobre o comércio de escravos na Província de São […]
Read moreEscrevendo na prática: Atos eletrônicos pelo sistema e-Notariado Escrevendo na prática: Cadastro Único de Clientes do Notariado Escrevendo na prática: Boneco para escritura eletrônica Escrevendo na prática: Sou produtor rural, e agora? Escrevendo na prática: Roteiro para procuração no exterior Escrevendo na prática: Testamento feito no exterior Escrevendo na prática: Cláusulas úteis Escrevendo na prática: Renúncia […]
Read moreA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou no dia 16/12/2021, o Projeto de Lei nº 551/20, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), que busca aperfeiçoar a legislação que trata de renúncia à herança. A proposta recebeu parecer pela constitucionalidade da relatora, deputada Bia Kicis (PSL-DF). O texto tramitou em caráter conclusivo e poderá […]
Read morePara Quarta Turma do STJ, cláusula resolutiva expressa em contrato imobiliário dispensa ação para rescisão por falta de pagamento Nada impede a aplicação de cláusula resolutiva expressa em contratos de compra e venda de imóveis, após a notificação do comprador inadimplente e decorrido o prazo sem a quitação da dívida. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu […]
Read moreO Ministério da Economia é responsável pela gestão do patrimônio da União. É o órgão que autoriza a ocupação dos imóveis públicos federais, estabelecendo diretrizes para permissão de uso, promoção, doação ou cessão gratuita, quando houver interesse público. É responsável também pela gestão dos terrenos de marinha e o controle do uso dos bens de uso comum do povo, entre outras atribuições. Você […]
Read morePRA QUEM QUER TERRENO E CASA E NÃO QUER SER ENGANADO POR UM LOTEADOR SAFADO. Texto de: Maria Helena Gandolfo Ilustração: Paulo Monteiro O LOTEAMENTO É REGULAR QUANDO FOI APROVADO PELA PREFEITURA E ESTÁ REGISTRADO NO CARTÓRIO. COMO SABER? Primeiro vá perguntar no Cartório competente se o loteador tem registro se é cabra sério e decente Se estiver tudo legal […]
Read moreCom grande pesar, comunicamos que a comunidade notarial perdeu no dia de hoje a já saudosa Drª Maria Luiza Firmo da Silva Pontes, que nos deixou prematuramente. A Drª Iza Pontes, como carinhosamente era conhecida por amigos, colegas e clientes, era um expoente das notas tabelioas, oriunda da estirpe do ilustre Dr. Antonio Firmo. Foi uma profissional exemplar, que primava […]
Read moreSupremo Tribunal britânico aprova união estável para heterossexuais Os juízes britânicos deram o direito aos casais heteros o direito a optar por uma união civil, ao invés do casamento civil ou religioso. Londres – O Supremo Tribunal britânico decidiu em 27/06/2018 que os casais heterossexuais poderão ter acesso às uniões civis, um instrumento jurídico que até agora só estava disponível para […]
Read moreLaissez-vous entraîner dans le monde fabuleux de Jacques Prévert, ce poète qui aimait la langue française, jouait avec les mots et les sons… Prévert écrivit les dialogues de films mythiques, comme Quai des Brumes, mais aussi de magnifiques livres pour enfants… TV5Monde et Quelle Histoire s’associent pour proposer une sélection de vidéo sur les grands personnages, thématiques et civilisations de […]
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