Testamento feito no exterior: aplicação prática Temos a ocorrência de um óbito e um testamento deixado pelo de cujus, fora do Brasil, mas que deverá ser cumprido. A princípio, o testamento será válido quanto à forma, independentemente do lugar em que for feito, da localização dos bens e da nacionalidade, domicílio ou residência do testador. Isso está previsto na Convenção de Washington.(*) […]
Read moreCOMENTÁRIO SOBRE A GARANTIA DA PUBLICIDADE, AUTENTICIDADE, SEGURANÇA E EFICÁCIA DOS ATOS JURÍDICOS PRATICADOS POR BRASILEIROS NO EXTERIOR. Para Gabriela Albuquerque, minha companheira, que com sua experiência, competência, lucidez e equilíbrio, me inspirou tecer esse singelo comentário, à luz do direito civil. “EM QUALQUER CASO, SE A LEI DESTE ÚLTIMO EXIGIR SOLENIDADES ESSENCIAIS PARA A VALIDADE DA PROCURAÇÃO, PREVALECERÁ ESTA […]
Read moreOs brasileiros no exterior agora podem solicitar em qualquer repartição consular a 2ª via de registros de nascimento, casamento, óbito, escrituras públicas, testamentos e procurações feitas no exterior. Essa mudança facilita a vida dos brasileiros que se registraram no exterior, mas hoje residem em terceiro país. Evita a necessidade de se deslocarem até a repartição consular onde o documento original […]
Read moreROTEIRO PARA PROCURAÇÃO A SER LAVRADA E OUTORGADA NO EXTERIOR, SEJA PARA ESTRANGEIROS OU BRASILEIROS. Ao amigo Dr. Maurício G. […]
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