Exclusão de herdeiro por indignidade
Centro Universitário Estácio de São Paulo – Semana Jurídica – Tema: A exclusão do herdeiro por indignidade com Cleverson Nolacio e Profª Cristiane de Castro. Transmitido ao vivo em 12 de agosto de 2022.
Read moreAutor: Eme Nucalis
STJ – usucapião extrajudicial – instituição financeira em liquidação
Imóvel de instituição financeira em liquidação extrajudicial não é passível de usucapião A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o imóvel de propriedade de instituição financeira que se encontra em regime de liquidação extrajudicial é insuscetível de usucapião. A decisão teve origem em ação de usucapião proposta por dois autores contra instituição financeira em processo de liquidação extrajudicial, sob […]
Read moreDoação feita por incapaz – impossibilidade – norma cogente
Vedação à prática de ato de disposição de bens a título gratuito pelo curador, ainda que mediante autorização judicial – nulidade configurada. Apelação Cível – Mogi das Cruzes – Apelante: B. F. da C. – Apelado: 2 O. de R. de I. da C. de M. das C. – Magistrado Fernando Torres Garcia (Corregedor Geral). Por maioria de votos, negaram […]
Read moreNota de falecimento: Drª Maria Helena Gandolfo
Com grande pesar, comunicamos o falecimento em 19/07/2022 da Drª Maria Helena Leonel Gandolfo, com 92 anos de idade. A Drª Maria Helena assumiu no ano de 1961 o cargo de Oficial do 10° Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, exercendo-o até ser aposentada compulsoriamente em 1999. Formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, foi uma […]
Read moreTenha um Certificado Digital Notarizado – CDN
Com o E-Not Assina agora você pode assinar documentos de forma completamente digital. Para emitir seu certificado, você deverá informar seus dados cadastrais, além de apresentar pelo menos um documento de identidade, coletar sua foto e, se a emissão for presencial, coletar também suas digitais. Como obter um Certificado Digital Notarizado? Solicite gratuitamente a emissão de seu certificado digital notarizado […]
Read moreEscrevendo na prática: A união estável e a lei 14.382/2022
“As datas e os cartórios em que foram registrados os nascimentos das partes, seus casamentos e uniões estáveis anteriores, bem como os óbitos de seus outros cônjuges ou companheiros, quando houver”. As tarefas diárias do escrevente de notas não são pequenas como – equivocadamente – pensam algumas pessoas. Os prepostos dos tabeliães de notas devem estar sempre atentos para a evolução da […]
Read morePropriedade digitalizada por tokenização
A PROPRIEDADE, FINALMENTE, DIGITALIZADA Segundo Zildete R. Medeiros e Kelly Durazzo, especialistas em direito imobiliário: “A evolução tecnológica é cada vez mais dinâmica e presente em nossas vidas e a novidade da vez é a tokenização e venda de propriedades digitais“. “Recentemente, a Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS), publicou o Provimento nº 038/2021 com […]
Read moreITCMD paulista – Alterações no sistema declaratório
Escola de Governo do Estado de São Paulo – Egesp Extraído do canal no YouTube mantido pela Escola de Governo do Estado de São Paulo, criada pela fusão da Escola Fazendária – Fazesp e da Escola de Governo – EGAP. A Egesp está estruturada com base no Decreto 64.152 de 23/03/2019 e é a unidade da Secretaria da Fazenda e Planejamento com conteúdos […]
Read moreReconhecimento eletrônico de Firmas
RECONHECIMENTO ELETRÔNICO DE FIRMAS O serviço de Reconhecimento de Assinatura Eletrônica permite ao cidadão encaminhar digitalmente um documento para o Tabelionato – pelo sistema www.enotassina.com.br, assina-lo eletronicamente, ter a sua assinatura reconhecida pelo tabelião e, em seguida, remeter o documento digital para os destinatários finais. Para realizar este serviço, o usuário deverá possuir um certificado digital notarizado – CDN, que pode ser […]
Read moreTerrenos de marinha e seus acrescidos
Terrenos de Marinha De acordo com o Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, a referência para essa demarcação não é a configuração do mar como se encontra hoje, mas sim a Linha do Preamar Média (LPM), que considera as marés máximas do ano de 1831. Esse ano foi tomado como referência para dar garantia jurídica às demarcações, pois, caso contrário, o Terreno […]
Read moreAlvará Notarial ou Consensual – a Lei nº 11.441/2007 e a Resolução CNJ nº 452/2022
RESOLUÇÃO nº 452, de 22 de abril de 2022 (Edição nº 98/2022 – Brasília – DF, disponibilização quinta-feira, 28 de abril de 2022) Altera a Resolução CNJ nº 35, de 24 de fevereiro de 2007. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do Conselho Nacional de […]
Read morePiroporcotecnia: é difícil mudar
por João Baptista Galhardo Em todo final de ano há promessas de mudanças. Mas, quando o novo se inicia as promessas são deixadas para trás. Como todo regime para emagrecer, que fica adiado para a próxima segunda-feira. A realidade é que todos têm medo de alterar qualquer sistema ao qual esteja apegado. Seja profissional, familiar, político ou social. Há o […]
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