Categoria: Notícias

STF – transferência de Alvará de Táxi para herdeiros é inconstitucional

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Comercialização de alvará de táxi e transferência a herdeiros de taxista são inconstitucionais Por maioria de votos, os ministros decidiram que dispositivos da Lei de Mobilidade Urbana violam os princípios da proporcionalidade, da isonomia, da impessoalidade e da eficiência administrativa. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012) que permitiam a […]

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BDM – 1ª moeda criptografada do Brasil

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Conheça a 1ª moeda criptografada do Brasil com Blockchain. Até a palavra parece ser ultrapassada: caderneta de poupança. Mesmo assim, muitas pessoas escolhem este tipo de investimento, justamente por não conhecerem outras opções, tão seguras quanto e que podem render muitos mais. Especialista em tributação, o advogado Marcos Lopes fala sobre a primeira moeda criptografada do Brasil e que possui […]

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CENAD – Central Notarial de Autenticação Digital

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1. O que é a CENAD? CENAD, um dos módulos do e-Notariado, é a Central Notarial de Autenticação Digital, que permite o controle das autenticações digitais realizadas nas serventias autorizadas. https://cenad.org.br/autenticidade.aspx Por meio da CENAD é possivel autenticar digitalmente um documento, escrituras e procurações públicas, realizar a verificação de sua autenticidade, e controlar os atos realizados dessa natureza. 2. Por […]

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Apostilas: escolha o serviço correto

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O que é apostilamento? A Apostila ou “Apostille” é um certificado emitido nos termos da Convenção de Haia que autentica a origem de um Documento Público, permitindo o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil. Por que tenho que apostilar e qual é a forma correta de apostilar um documento? O Consulado solicita o […]

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Supremo Tribunal britânico aprova união estável para heterossexuais

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Supremo Tribunal britânico aprova união estável para heterossexuais Os juízes britânicos deram o direito aos casais heteros o direito a optar por uma união civil, ao invés do casamento civil ou religioso. Londres – O Supremo Tribunal britânico decidiu em 27/06/2018 que os casais heterossexuais poderão ter acesso às uniões civis, um instrumento jurídico que até agora só estava disponível para […]

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A escritura 100% digital já chegou no estado de São Paulo

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Entrevista com o Dr. Paulo Tupinambá Vampré, Tabelião do 14º Cartório de Notas de São Paulo, sobre serviços notariais com atendimento por videoconferência em decorrência a crise causada pelo COVID-19. Também participou da nossa entrevista o escrevente deste cartório, Smith Antunes Justino. Dr. Vampré iniciou suas atividades cartoriais como escrevente em 1968, é membro da Sinoreg SP desde 1991 e […]

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Você já tem a sua firma eletrônica notarial ?

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CNB/SP e AC Notarial apresentam a Firma Eletrônica Notarial Thaís Covolato* A identidade digital confiável permitirá a emissão da firma eletrônica notarial, por meio do certificado digital, da ICP-Brasil. Diariamente, os cidadãos visitam os tabelionatos de notas portando seus documentos de identificação para abrir firma, como forma de reconhecer sua assinatura em documentos em papel. Nos casos em que o documento em […]

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Leis, Notícias

Recomendação CNJ nº 25/2020 – Coronavírus

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RECOMENDAÇÃO CNJ nº 25, de 17 de março de 2020. Suspender ou reduzir o horário do expediente externo e do atendimento ao público, em consonância com as orientações das autoridades locais e nacionais de Saúde Pública. Dispõe sobre medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19, no âmbito das serventias extrajudiciais e […]

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