separação judicial

O viúvo, que estava “separado judicialmente” à época do falecimento do seu cônjuge, deve participar do inventário?

13 junho 2024 Eme Nucalis Leave a comment

Tendo em vista o § 1º do Art. 1.571 do Código Civil: “O casamento válido só se dissolve pela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio”, no contexto de um inventário com bens a partilhar, entendemos que a presença do viúvo, que se encontrava separado judicialmente, seja imprescindível e que ele deva participar do inventário, juntamente com os demais […]

Opinião Inventário, participação, separação judicial, Viúvo

Divórcio e separação coexistem no ordenamento jurídico mesmo após EC 66

14 setembro 2017 Eme Nucalis Leave a comment

A dissolução da sociedade conjugal pela separação não se confunde com a dissolução definitiva do casamento pelo divórcio, por serem institutos completamente distintos. A emenda 66/2010 “apenas facilitou a obtenção do divórcio”, mas não excluiu outros institutos do direito de família. A Emenda à Constituição 66/2010, que suprimiu do texto constitucional o prazo como pré-requisito para o divórcio, não eliminou do […]

Jurisprudências divórcio, emenda 66/2010, ministro Villas Bôas Cueva, separação judicial