Certidão de Nascimento do Brasil
CARTA DE PERO VAZ DE CAMINHA Leia a Carta de Pero Vaz de Caminha Chave Pública|Fingerprint: 5243 4733 6BCC D84E A6D1 B239 695B 30E7 FD3E D75B
Leia maisCategoria: Escrevendo na prática
Escrevendo na prática: O divórcio e a partilha de bens localizados no exterior
O casal que decide extinguir a sociedade conjugal pelo divórcio pode incluir na partilha dos bens da comunhão o conjunto dos bens localizados no exterior? Entendemos que sim. O que diz o Código Civil Brasileiro (CC), o Código de Processo Civil Brasileiro (CPC), a Lei do Divórcio e a Lei 11.441/2007? Nada. E a regra geral diz que o que […]
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