Casamento válido não impede reconhecimento de união estável

STJ – DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. HOMEM CASADO. OCORRÊNCIA DE CONCUBINATO. SEPARAÇÃO DE FATO NÃO PROVADA. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.   “No tocante ao ponto nuclear da discussão, faz-se apropriado ressaltar, desde logo, que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no […]

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