O Ministério da Economia é responsável pela gestão do patrimônio da União. É o órgão que autoriza a ocupação dos imóveis públicos federais, estabelecendo diretrizes para permissão de uso, promoção, doação ou cessão gratuita, quando houver interesse público. É responsável também pela gestão dos terrenos de marinha e o controle do uso dos bens de uso comum do povo, entre outras atribuições. Você […]
Leia maisPRA QUEM QUER TERRENO E CASA E NÃO QUER SER ENGANADO POR UM LOTEADOR SAFADO. Texto de: Maria Helena Gandolfo Ilustração: Paulo Monteiro O LOTEAMENTO É REGULAR QUANDO FOI APROVADO PELA PREFEITURA E ESTÁ REGISTRADO NO CARTÓRIO. COMO SABER? Primeiro vá perguntar no Cartório competente se o loteador tem registro se é cabra sério e decente Se estiver tudo legal […]
Leia maisSupremo Tribunal britânico aprova união estável para heterossexuais Os juízes britânicos deram o direito aos casais heteros o direito a optar por uma união civil, ao invés do casamento civil ou religioso. Londres – O Supremo Tribunal britânico decidiu em 27/06/2018 que os casais heterossexuais poderão ter acesso às uniões civis, um instrumento jurídico que até agora só estava disponível para […]
Leia maisLaissez-vous entraîner dans le monde fabuleux de Jacques Prévert, ce poète qui aimait la langue française, jouait avec les mots et les sons… Prévert écrivit les dialogues de films mythiques, comme Quai des Brumes, mais aussi de magnifiques livres pour enfants… TV5Monde et Quelle Histoire s’associent pour proposer une sélection de vidéo sur les grands personnages, thématiques et civilisations de […]
Leia maisO nomen juris do ato pelo qual o cônjuge, ou companheiro sobrevivente, transmite os direitos de meação possuídos pela morte do consorte, ou convivente, tem sido colocado em discussão pelos doutrinadores e estudiosos do Direito das Sucessões, entre eles notários e registradores. Para alguns, sendo gratuita a transmissão, o ato deve ser nominado doação, e compra e venda se houver pagamento em dinheiro; permuta, quando envolver […]
Leia maisSTJ – Jurisprudência em Teses – Dos contratos de promessa de compra e venda e de compra e venda de bens imóveis Edição nº 107 – Brasília, 10 de agosto de 2018. As teses aqui resumidas foram elaboradas pela Secretaria de Jurisprudência, mediante exaustiva pesquisa na base de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não consistindo em repositórios oficiais da […]
Leia maisRadioamadorismo – Episódio 1 – Porque Sou Radioamador. Nesse primeiro episódio, Marcelo Motoyama, PY2FN, conta um pouco de sua história como Radioamador e tenta de forma simples explicar um pouco do hobby. Siga o Marcelo em seu canal do Youtube
Leia maisIRPF sobre Ganhos de Capital na Alienação de Bens e Direitos e a Alienação Decorrente da Sucessão Causa Mortis – Antonio Herance Filho* Durante o 14º Congresso Notarial Brasileiro, pelos amplos corredores e agradáveis ambientes do Hotel Hilton de São Paulo, foi-me dirigida de forma recorrente uma questão que tomo a liberdade, por importante e oportuna e tendo em vista […]
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Leia maisQuarta Turma dispensa ex-companheiro de pagar alimentos definitivos A obrigação de pagar alimentos a ex-cônjuge é medida excepcional, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em julgamento de recurso especial, a Quarta Turma ratificou esse entendimento ao converter alimentos definitivos em transitórios. No caso apreciado, o casal viveu em união estável por 16 anos. Em 2007, houve a […]
Leia maisSeção uniformiza entendimento sobre sucessão em regime de comunhão parcial de bens O cônjuge sobrevivente, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, concorre com os descendentes na sucessão do falecido apenas quanto aos bens particulares que este houver deixado, se existirem. Esse é o entendimento da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso […]
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