A servidão de passagem, por constituir forma de limitação do direito de propriedade, não se presume e deve ser interpretada restritivamente. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença de primeiro grau que julgou improcedentes os pedidos de chacareiros que pretendiam usufruir de cachoeira localizada em propriedade privada. Donos de chácaras do denominado “Recanto […]

“Não caberia ao INCRA administrativamente determinar a anulação de determinado título aquisitivo de propriedade, tendo em vista a inobservância de formalidades na aquisição de imóvel rural efetivada a estrangeiro, pelo que se faz imprescindível a postulação judicial da tutela especifica indicada na espécie”. Com tais fundamentos, a 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento à remessa […]

Cartórios vão emitir 2ª via de certidões pela internet (Thiago Azanha, para Folha de São Paulo) A partir de hoje, 10/08/2012, todos os cartórios de registro civil paulistas vão oferecer aos usuários um sistema eletrônico para emissão da segunda via de certidões de nascimento, casamento ou óbito. O novo modelo só vale para certidões emitidas em São Paulo, mas deve […]

Foi divulgada no dia 22 de maio, em coletiva de imprensa realizada, às 9H, no Centro de Cultura Judaica, a programação oficial da segunda edição da Virada Sustentável, que acontece nos dias 2 e 3 de junho, na cidade de São Paulo. Ao todo, serão cerca de 600 atrações distribuídas em mais de 120 pontos da capital. Os números finais […]

INCRA fixa regras para aquisição de imóvel rural por estrangeiros. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) regulamentou, por instrução normativa, o procedimento de aquisição de imóvel rural por estrangeiro residente no país e pessoa jurídica estrangeira autorizada a funcionar no Brasil. A norma foi publicada hoje (9) no Diário Oficial da União. De acordo com Evandro Cardoso, […]

O Tribunal de Justiça paulista elegeu em 07 de dezembro de 2011 seus novos dirigentes, que assumirão os cargos em janeiro de 2012 (biênio 2012/2013). Os eleitos são: Presidente TJSP – Ivan Ricardo Garisio Sartori – Integrante da 13ª Câmara de Direito Público, nasceu em 1957 na cidade de São Paulo. Formou-se em 1979 da Faculdade de Direito da Universidade […]