Você é sócio do Governo Federal?
O Ministério da Economia é responsável pela gestão do patrimônio da União. É o órgão que autoriza a ocupação dos imóveis públicos federais, estabelecendo diretrizes para permissão de uso, promoção, doação ou cessão gratuita, quando houver interesse público. É responsável também pela gestão dos terrenos de marinha e o controle do uso dos bens de uso comum do povo, entre outras atribuições.
Você tem o domínio útil de um imóvel e pretende realizar a Remição de Foro pelo Procedimento Simplificado no SPUApp?
O que é isso?
Realize todos os procedimentos para remição de foro à vista e adquira a parcela correspondente a 17% do valor do terreno da União, e obtenha a propriedade total do imóvel, utilizando o SPUApp, disponível nas lojas App Store e na Play Store, quando o imóvel do foreiro estiver incluído em trecho ou área com remição autorizada pela SPU.
Quem pode utilizar este serviço?
Pessoas Físicas ou Jurídicas
Nesta primeira etapa, foreiros com imóveis localizados na área da Av. Atlântica, nos Bairros de Copacabana e Leme, no Rio de Janeiro, que pretendam adquirir os 17% do terreno pertencente à União. Posteriormente, mediante publicação pela SPU, será estendido a todos imóveis aforados enquadrados nos critérios de remição de foro.
Quanto tempo leva?
Informações adicionais ao tempo estimado
Saiba tudo aqui e para mais informações ou dúvidas sobre este serviço envie e-mail ao: faleconosco.spu@economia.gov.br