Supremo Tribunal britânico aprova união estável para heterossexuais

Supremo Tribunal britânico aprova união estável para heterossexuais

Os juízes britânicos deram o direito aos casais heteros o direito a optar por uma união civil, ao invés do casamento civil ou religioso.

Londres – O Supremo Tribunal britânico decidiu em 27/06/2018 que os casais heterossexuais poderão ter acesso às uniões civis, um instrumento jurídico que até agora só estava disponível para os homossexuais no Reino Unido.

Após escutar todos os argumentos, o tribunal decidiu que a Lei de uniões civis de 2004, que só é aplicada aos casais do mesmo sexo – que desde 2014 também têm acesso ao casamento -, “é incompatível” com a Convenção Europeia de direitos humanos.

Durante o processo, a advogada dos litigantes, Karon Monaghan, argumentou que estes tinham “objeções ideológicas enraizadas” contra a instituição “patriarcal” do casamento, seja pela Igreja ou mediante registro civil, mas desejavam formalizar uma união civil para ter acesso legal aos mesmos benefícios fiscais que as pessoas casadas.