Supremo Tribunal britânico aprova união estável para heterossexuais

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Supremo Tribunal britânico aprova união estável para heterossexuais

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Os juízes britânicos deram o direito aos casais heteros o direito a optar por uma união civil, ao invés do casamento civil ou religioso.

Londres – O Supremo Tribunal britânico decidiu em 27/06/2018 que os casais heterossexuais poderão ter acesso às uniões civis, um instrumento jurídico que até agora só estava disponível para os homossexuais no Reino Unido.

Os cinco juízes do Supremo, máxima instância judicial do país, se pronunciaram a favor dos litigantes, Rebecca Steinfeld, de 37 anos, e Charles Keidan, de 41, que reivindicavam o direito a optar por uma união civil, equiparável a um status de casal de fato, ao invés do casamento, seja civil ou religioso.

Após escutar todos os argumentos, o tribunal decidiu que a Lei de uniões civis de 2004, que só é aplicada aos casais do mesmo sexo – que desde 2014 também têm acesso ao casamento -, “é incompatível” com a Convenção Europeia de direitos humanos.

Durante o processo, a advogada dos litigantes, Karon Monaghan, argumentou que estes tinham “objeções ideológicas enraizadas” contra a instituição “patriarcal” do casamento, seja pela Igreja ou mediante registro civil, mas desejavam formalizar uma união civil para ter acesso legal aos mesmos benefícios fiscais que as pessoas casadas.

Steinfeld e Keidan alegaram que queriam criar as duas filhas de 2 anos e 9 meses “como membros de um casal de iguais” e que a melhor opção era a união civil, como instituição “simétrica e moderna”.
Por sua vez, o Governo sustentou durante o julgamento que não queria ampliar o alcance das uniões civis, introduzidas inicialmente para os homossexuais.
Os ativistas a favor das uniões civis reivindicaram hoje ao Executivo conservador da primeira-ministra, Theresa May, que modifique a legislação vigente para incluir todos os cidadãos.
Notícia divulgada pela Exame em 27/06/2018 às, 09h58.
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