Para você que vive junto e não quer casar

Se você vive junto com alguém e não quer casar, deve prevenir futuras brigas do casal ou mesmo dos seus herdeiros, se Deus chamar um dos dois.

O documento para regular essa situação de fato é o contrato de união estável. Esse documento deve conter o nome completo dos conviventes, a data que vocês assumiram publicamente a relação, com vontade de formar família, e ainda o regime de bens adotado.

Se você não fizer esse documento, não haverá prova da união. Será necessário promover uma ação judicial de reconhecimento de união estável, para se provar a existência da relação e o dia em que começou. O regime de bens será o determinado por Lei, que é o da Comunhão Parcial de bens, ou seja, tudo que foi adquirido durante a união estável é dos dois.

Essa situação, vulgarmente chamada de casada sem papel, é a pior de todas para o casal. Certamente, no futuro haverá problemas: ou entre o próprio casal, ou ainda, no caso de falecimento de um dos dois, haverá problemas de pensão, seguro de vida, plano de saúde, bens, herança etc.

Esse documento pode ser particular ou público. O particular pode ser contestado, pode ser extraviado ou rasgado na ora da briga.

Recomendo que o documento de união estável seja feito no Cartório de Notas. O escrevente que lhe atender já sabe de tudo sobre a matéria e o aconselhará a definir exatamente o dia do início da relação, o ajudará escolher o regime de bens a ser adotado, explicando cada um deles, sugerindo situações especiais, tais como: como ficará a pensão se um dos dois falecer, poderá ajudar a definir soluções no caso de separação, enfim, você sairá absolutamente consciente do que assinou.

A escritura de união estável pode ser feita na hora, ou com agendamento. Se você quiser, poderá até fazer fora do cartório, em uma cerimônia específica da comemoração da união. A união estável pode ser hetero ou homoafetiva, todos têm o mesmo direito. O custo de uma escritura de união estável feita no cartório é de R$309,22. Se for fora do cartório, R$618,44.

Paulo Tupinambá Vampré