Jornada de Estudos Franco-Brasileiros – O Futuro do Notariado
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), José Renato Nalini, participou na quinta-feira (29/01/2015) da solenidade de abertura da “Journée d´etude Franco-brésilienne – L´avenir du notariat” (Jornada de Estudos Franco-Brasileiros – O Futuro do Notariado), que ocorreu no auditório da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Promovido pelo TJSP, pela USP, pelas universidades francesas Sorbonne e Paris 13, pela Missão de Pesquisas em Direito e Justiça do Ministério da Justiça francês e pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo, o encontro debateu a função dos notários sob a ótica do direito comparado e contou com a participação de professores e juristas brasileiros e franceses nos painéis que debateram o tema.
Ao dar início à jornada, o oficial de Registro de Imóveis e coordenador científico do encontro pelo Brasil, Leonardo Brandelli, falou da expectativa com os debates. “Trata-se, provavelmente, do mais amplo e profundo estudo já feito a respeito do tema, iniciado em outubro de 2013 e que findará em dezembro deste ano. É uma importante oportunidade para trocarmos experiências a respeito do notariado brasileiro e francês, bem como de agregar elementos a tão importante estudo conduzido na França”, disse.
O professor francês e coordenador científico da Jornada pela França, Mustapha Mekki, também procurou delimitar a abrangência do encontro. “Nosso objetivo é analisar os diferentes aspectos do cargo de notário em todo o mundo, questão que interessa ao Ministério da Justiça francês”, afirmou. Para Celso Campilongo, professor da Faculdade de Direito da USP, que representou o diretor José Rogério Cruz e Tucci, o encontro produzirá bons resultados. “Queremos discutir as perspectivas que esse tema nos oferece ao debater o futuro dessa função tão importante”, observou.
O presidente do TJSP, José Renato Nalini, enfatizou a importância do serviço realizado pelos notários no Brasil. “No que diz respeito ao tema notariado, o Brasil tem mais a ensinar à França do que a aprender, pois o sistema de delegações extrajudiciais deu muito certo no nosso País e serve de exemplo para a anacrônica prestação jurisdicional. É preciso dar aos notários um maior número de atribuições, a fim de que o combalido sistema judiciário seja utilizado somente quando houver real necessidade de atuação do juiz”, ressaltou.
A mesa dos trabalhos contou ainda com o presidente da Seção de Direito Público do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe; o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Aloísio de Toledo César; a conselheira do CNJ Deborah Ciocci; o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, Ubiratã Pereira Guimarães; e o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo, Carlos Fernando Brasil Chaves.
Segundo dia – O desembargador Ricardo Henry Marques Dip participou, na sexta-feira (30/1), do painel com os professores franceses Nathalie Blanc e Romain Boffa, cujo tema foi “As responsabilidades civil, penal e disciplinar do notário”. Os docentes enfatizaram a diferença na responsabilização dos notários quanto à dupla função exercida por eles na França: a de conceder autenticidade a documentos e a de aconselhar as partes, pois a primeira é regida por legislação específica e a segunda é uma construção jurisprudencial.
O desembargador paulista falou da necessidade de tipificar eventuais ilícitos cometidos pelo notariado brasileiro, a fim de garantir a segurança jurídica. “Devemos criar uma tipologia para punir os atos considerados como ilícitos, pois hoje não há tipificação dessas condutas. Qualquer coisa pode ser objeto de reclamação e, por esse motivo, há necessidade de limitar os atos puníveis. É um trabalho árduo, mas necessário”, sustentou.
Ao final dos trabalhos, o desembargador comentou a importância da realização do evento para o aprimoramento dos debates sobre o tema e a difusão de aprendizado entre os profissionais do direito de ambos os países. “Um encontro deste porte é muito importante para o desenvolvimento da doutrina notarial e também uma excelente oportunidade para a troca de experiências no campo do direito comparado”, reforçou.
Para a professora Soraya Amrani-Mekki, os dois dias de debates foram de grande utilidade para a compilação de dados e informações que embasarão as pesquisas sobre o tema. “Estamos visitando países para conhecer os modelos adotados em todo o mundo e debater o sistema utilizado na França. Esta jornada foi importante e essencial para debater algumas questões”, constatou.
O professor Mustapha Mekki se disse impressionado com a organização e o desenvolvimento dos trabalhos: “Estamos emocionados com a recepção que tivemos aqui. Confesso que foi um grande desafio organizar esse evento, mas creio que alcançamos nossos objetivos”. Estiveram presentes também os juízes assessores da Presidência Ricardo Felicio Scaff, Afonso de Barros Faro Júnior e Maria Fernanda de Toledo Rodovalho, e os magistrados Tania Mara Ahualli e Marcelo Benacchio, da 1ª e 2ª Varas de Registros Públicos da Capital, respectivamente.
Fonte: http://www.cnj.jus.br
Data de Publicação: 02/02/2015