Escrevendo na prática: Sou produtor rural, e agora?

A FAMIGERADA DECLARAÇÃO DO PRODUTOR RURAL NAS ESCRITURAS PÚBLICAS

Estou vendendo ou doando um imóvel, mas não quero declarar que não sou produtor rural, como é de praxe. Como agir, o que apresentar ao tabelião?

Com relação a sua atividade de Produtor Rural deverá ser apresentado o Comprovante de Situação Cadastral no CAEPF – Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física, que é um cadastro administrado pela Receita Federal do Brasil e reúne informações das atividades econômicas exercidas pela Pessoa Física quando dispensadas de inscrição no CNPJ.

A finalidade do CAEPF é facilitar o cumprimento das obrigações previdenciárias, garantindo aos usuários os benefícios e serviços relativos à Previdência Social.

Lembrando que a CND da SRF/PGFN será suficiente para comprovação da situação fiscal do vendedor ou doador.

Clica aqui para Emissão do Comprovante de Situação Cadastral no CAEPF

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Nota do editor: Você deverá ter o número da inscrição para emissão do comprovante!

(Arte: Jake Weidmann)