Resultados da pesquisa por “procuração”

Um brasileiro no exterior deve procurar uma repartição consular para outorga de procuração?

24 abril 2024 Miro Sudário 2 comments

COMENTÁRIO SOBRE A GARANTIA DA PUBLICIDADE, AUTENTICIDADE, SEGURANÇA E EFICÁCIA DOS ATOS JURÍDICOS PRATICADOS POR BRASILEIROS NO EXTERIOR. Para Gabriela Albuquerque, minha companheira, que com sua experiência, competência, lucidez e equilíbrio, me inspirou tecer esse singelo comentário, à luz do direito civil. “EM QUALQUER CASO, SE A LEI DESTE ÚLTIMO EXIGIR SOLENIDADES ESSENCIAIS PARA A VALIDADE DA PROCURAÇÃO, PREVALECERÁ ESTA […]

Normas, Opinião 26 tabelião, brasileiros no exterior, Convenção do Panamá, Felipe de Oliveira, Itamaraty, Marcelo Terra, procuração particular, Renan Lotufo, Spencer Vampré

Procuração particular outorgada no estrangeiro

14 janeiro 2024 Eme Nucalis Leave a comment

Procuração outorgada em país estrangeiro, sem o notariado latino, pode ser utilizada por tabelião brasileiro para a prática de ato notarial que exija a forma pública? por Marcio Martins Bonilha Filho De forma recorrente os Tabelionatos de Notas são instados a enfrentar pedidos para a lavratura de escrituras públicas, precedidas de uma procuração outorgada em país estrangeiro, que não possui o […]

Artigo, Opinião Convenção do Panamá, Marcio Martins Bobilha Filho, notariado latino, procuração particular, Suíça

Escrevendo na prática: Roteiro para procuração no exterior

13 fevereiro 2023 Eme Nucalis 6 comments

ROTEIRO PARA PROCURAÇÃO A SER LAVRADA E OUTORGADA NO EXTERIOR, SEJA PARA ESTRANGEIROS OU BRASILEIROS. Ao amigo Dr. Maurício G. […]

Escrevendo na prática convenção, exterior, procuração, roteiro, viena

Procuração particular para inventário

29 julho 2022 Eme Nucalis Leave a comment

… determino à z. Serventia Judicial que publique a presente decisão no DJE, uma vez que os fatos aqui relatados são de interesse da sociedade e as observações ora deduzidas contribuirão para a higidez do serviço público como um todo, resultando, como fim maior, no pleno atendimento do cidadão. Pedido de Providências – 2ª Vara de Registros Públicos – VISTOS, […]

Jurisprudências, Normas Portugal, procuração particular

Procuração passada no exterior: validade 90 dias

18 abril 2022 Eme Nucalis Leave a comment

Processo 0020934-19-2013 – 1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo, Capital. Pedido de Providências …º Tabelionato de Notas da Capital. Vistos. Cuidam os autos de expediente apresentado pelo Tabelião do …º Tabelionato de Notas da Capital, que busca abrandamento na contagem de prazo para efeito da validade dos traslados de procurações e substabelecimentos de procurações, objetivando que o termo […]

Normas, Notas exterior, procuração, validade 90 dias

Procuração para venda: obrigatório especificar o objeto

17 dezembro 2020 Eme Nucalis Leave a comment

Pedido de Providências – Propriedade – M. T. P. S. – Juiz de Direito: Dr. Marcelo Benacchio. VISTOS, Cuida-se de mandado de segurança impetrado por M. T. P. S., em face da Senhora 23º Tabeliã de Notas da Capital, requerendo a imediata reversão da negativa, pela Notária, de lavrar Escritura Pública de Venda e Compra de imóvel, por entender que […]

Jurisprudências estatuto do idoso, idoso, pandemia, poderes especiais, procuração

Procuração que concede poder de alienação deve individualizar bens

13 dezembro 2019 Eme Nucalis Leave a comment

STJ – Procuração que concede poder de alienação deve individualizar bens “A outorga de poderes de alienação “de quaisquer imóveis localizados em todo território nacional” não supre o requisito de especialidade exigido pela lei, que exige a referência e determinação dos bens concretamente mencionados na procuração.” Procuração que deu a advogado poderes para alienar “quaisquer imóveis localizados em todo o […]

Jurisprudências dados do objeto, poderes especiais, procuração

Doação por procuração exige poderes especiais e expressos e com indicação do donatário

05 abril 2016 Eme Nucalis 77 comments

STJ – É inválida a doação realizada por meio de procurador se o instrumento procuratório concedido pelo proprietário do bem não mencionar o donatário, sendo insuficiente a declaração de poderes gerais na procuração. Nos termos legais (Art. 538 do CC), objetivamente, “Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o […]

Jurisprudências Doação, poderes especiais, poderes expressos, procuração

Procuração para venda de imóvel – Artigo 661 do Código Civil

07 julho 2011 Eme Nucalis Leave a comment

Jurisprudência: CSM-SP – Procuração para venda de imóvel – Artigo 661, par. 1º do Código Civil exige poderes especiais. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL Nº 990.10.473.290-5, da Comarca da CAPITAL, em que é apelante o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e apelado SIROCO PARTICIPAÇÕES S. A. ACORDAM os Desembargadores do Conselho Superior da […]

Jurisprudências Artigo 661 do Código Civil, procuração, procuração para venda

Preço da venda e compra

12 novembro 2024 Eme Nucalis Leave a comment

É do consentimento de ambos os contratantes que são gerados os seus efeitos obrigacionais. Pelo contrato de venda e compra, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro. E quando for pura a venda e compra considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordarem no objeto […]

Escrevendo na prática, Leis compra, consentimento, Napoleão, nulidade, preço, venda

Escrevendo na prática: Cláusulas úteis

11 novembro 2024 Eme Nucalis 4 comments

O propósito aqui não é o de apresentar modelos de redações para as escrituras notariais, pois cada caso é um caso; e se você apenas copiar os bonecos abaixo não estará fazendo um bom trabalho, poderá até estar prestando um desserviço. Nós pretendemos que você, escrevente notarial, reflita sobre a conveniência ou não da inserção da redação proposta, fazendo as […]

Escrevendo na prática, Opinião ações, alvará, apropriação indébita, atestado, bancos, certidão eletrônica, cláusula, contador, convivência, DETRAN, EIRELI, ideal, INCRA, intérprete, matrícula digital, matrícula eletrônica, parte ideal, partilha, penhor, Provimento CNJ 149/2023, QR Code, QRCode, relativo, selo digital, união estável, úteis, valor atribuído

Encontro Nacional de Precatórios 2024(sic)

30 outubro 2024 Eme Nucalis Leave a comment

O Encontro realizado em 29/10/2024 discutiu temas relacionados à gestão e o processamento dos precatórios e das requisições de pequeno valor, requisições de pagamento expedidas contra a Fazenda Pública. Os precatórios e as RPVs são ordens de pagamento demandadas pela Justiça para cobrar de municípios, de estados ou da União valores devidos após uma condenação judicial na qual não cabem […]

Notícias, Videos precatório, Provimento CSM 2.753/2024, Resolução CNJ 303/2019

1 2 3 »