Resultados da pesquisa por “procuração”

Decálogo da União Internacional do Notariado sobre Atos Online

16 maio 2024 Eme Nucalis Leave a comment

DECÁLOGO DA UNIÃO INTERNACIONAL DO NOTARIADO – UINL, SOBRE ATOS COM COMPARECIMENTO ONLINE Decálogo adotado pela Assembleia dos Notários Membros em 03/12/2021 É aconselhável excluir desses procedimentos testamentos e pactos sucessórios (renúncias e cessões de heranças). Preâmbulo As novas tecnologias têm sido parte integrante da atividade notarial há muitos anos, particularmente no contexto de ações anteriores e posteriores, comunicação com os […]

Normas, Notícias atos, decálogo, online, UINL

Brasileiros no exterior podem solicitar certidões em repartição consular

26 junho 2023 Eme Nucalis Leave a comment

Os brasileiros no exterior agora podem solicitar em qualquer repartição consular a 2ª via de registros de nascimento, casamento, óbito, escrituras públicas, testamentos e procurações feitas no exterior. Essa mudança facilita a vida dos brasileiros que se registraram no exterior, mas hoje residem em terceiro país. Evita a necessidade de se deslocarem até a repartição consular onde o documento original […]

Notícias certidões, consular, e-consular, exterior, repartição, roteiro

Escrevendo na prática: Cadastro Único de Clientes do Notariado

06 março 2023 Eme Nucalis 2 comments

CADASTRO ÚNICO DE CLIENTES DO NOTARIADO Se você precisa assinar uma escritura ou procuração pelo Sistema e-Notariado, de acordo com o Provimento CNJ nº 88/2019, obrigatoriamente você deverá estar no Cadastro Único de Clientes do Notariado – CCN. Como se cadastrar no CCN e como obter um CDN Solicite o seu cadastramento no CCN e a emissão gratuita do seu certificado […]

Comentários, Escrevendo na prática, Normas cadastro, CCN, cd notarizafo, CDN

Documento estrangeiro deve ser legalizado no Consulado para produzir efeitos no Brasil

12 março 2022 Miro Sudário

Documento estrangeiro deve ser reconhecido por autoridade consular para produzir efeitos no Brasil TRF 3ª Região Autora requereu na Justiça a alteração de nome no Registro Nacional de Estrangeiro A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) deu provimento a apelação da União que pedia a fiel observação dos procedimentos de legalização consular para que documentos expedidos […]

Normas, Notícias consular, Documento estrangeiro, legalização no Consulado, Manual do Serviço Consular

Há necessidade da consulta da Central de Indisponibilidade de Bens nos casos de renúncia à herança

20 janeiro 2022 Eme Nucalis Leave a comment

Pedido de Providências – 2ª Vara de Registros Públicos VISTOS, Trata-se de expediente instaurado de ofício por esta Corregedoria Permanente a partir da remessa de processo das atribuições da 1ª Vara de Registros Públicos a esta 2ª Vara, no qual consta a lavratura de Escritura Pública de Inventário e Partilha de bens na houve a renúncia de herdeiro que se […]

Normas indisponibilidade de bens, renúncia

Escrevendo na prática: Indice de assuntos

22 dezembro 2021 Eme Nucalis Leave a comment

Escrevendo na prática: Atos eletrônicos pelo sistema e-Notariado Escrevendo na prática: Cadastro Único de Clientes do Notariado Escrevendo na prática: Boneco para escritura eletrônica Escrevendo na prática: Sou produtor rural, e agora? Escrevendo na prática: Roteiro para procuração no exterior Escrevendo na prática: Testamento feito no exterior Escrevendo na prática: Cláusulas úteis Escrevendo na prática: Renúncia […]

Escrevendo na prática escrevendo na prática

Curador precisa de autorização judicial para constituir procurador

30 abril 2020 Eme Nucalis Leave a comment

“Em seu voto, a relatora do processo destacou que, de fato, seria necessária a prévia autorização judicial para que o curador constituísse procurador com a finalidade de representar a interditada, tanto nas ações que precisasse ajuizar quanto nas que fossem movidas contra ela.” A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o curador não pode constituir procurador […]

Jurisprudências, Leis Autorização Judicial, curador, procuração

Provimento CNJ nº 65/2017 – diretrizes para o procedimento da Usucapião Extrajudicial

18 dezembro 2017 Eme Nucalis Leave a comment

Estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro de imóveis. Ata notarial com a qualificação, endereço eletrônico, domicílio e residência do requerente e respectivo cônjuge ou companheiro, se houver, e do titular do imóvel lançado na matrícula objeto da usucapião que ateste: a) a descrição do imóvel conforme consta na matrícula do registro em caso […]

Leis, Normas ata notarial de usucapião, diretrizes, procedimento, Provimento CNJ 65/2017, usucapião extrajudicial

O advogado como procurador na Lei 11.441/2007

15 outubro 2016 Eme Nucalis Leave a comment

O advogado devidamente constituído, agora poderá ser o procurador dos seus constituintes (sic) A Lei Federal nº 11.441/2007, de que trata das escrituras extrajudiciais de inventários e divórcios sofreu impacto na sociedade, pois, somente agora o advogado contratado para assessorar as partes e acompanhar toda a realização dos escritos notariais, poderá ser nomeado procurador para eventualmente retificar a escritura e […]

Normas, Notícias advogado, dupla função, Lei 11.441/2007, procurador, resolução 35/2007, Resolução CNJ nº 35/2007

Apostille de Haya – Resolução nº 228 de 22/06/2016

24 junho 2016 Eme Nucalis Leave a comment

Regulamenta a aplicação, no âmbito do Poder Judiciário,da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada na Haia, em 5 de outubro de 1961 (Convenção da Apostila). O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a adesão da República Federativa do Brasil à Convenção sobre […]

Leis, Normas Apostila, Apostille, CNJ, Haia, Resolução nº 228/2016

Legalizar documentos usados no exterior levará 10 minutos com Apostila da Haia

16 junho 2016 Eme Nucalis Leave a comment

Menos de dez minutos. Essa é a estimativa de prazo para a legalização de um documento após a implantação do Sistema Eletrônico de Informação e Apostilamento (SEI Apostila) e da regulamentação da Convenção da Apostila da Haia no Brasil. A minuta de resolução do SEI Apostila está na pauta da sessão extraordinária virtual, que começa nesta quinta-feira (16/06/2016) e […]

Normas, Notícias 10 minutos, Apostila da Haia, Legalizar documentos

Renúncia de Herança – disposição de direitos que deve ser interpretada de forma restritiva

15 outubro 2015 Eme Nucalis Leave a comment

“… A renúncia, como ato de disposição de direitos que é, deve ser interpretada de forma restritiva, atentando-se, categoricamente, aos seus requisitos legais – solenes, registra-se – quais sejam, instrumento público ou termo judicial…” “… Na hipótese dos autos, portanto, consideradas as peculiaridades da espécie e havendo procuração com poderes expressos e específicos para a renúncia da herança…” DIREITO CIVIL E […]

Jurisprudências disposição de direitos, poderes expressos e específicos, procuração particular, Renúncia da herança, termos nos autos

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