Assinatura digital será recomendada em lei
Assinatura digital será recomendada em lei
Pelo que depender do senador Eduardo Azeredo, relator do projeto da Lei de Crimes de Informática, a certificação digital, forma de assegurar a autenticidade e integridade de um documento transacionado eletronicamente, será fortemente recomendada. “Ela será sugerida como opção para quem quiser seguir boas práticas”, afirma o senador. Ele acredita que, em 20 ou 30 anos, a assinatura digital tem tudo para se tornar obrigatória no país.
Mesmo não sendo exigida por lei, a certificação digital vem ganhando tamanha força no mercado que já se transformou em “prática obrigatória entre cavalheiros” do mundo corporativo. Embora a pessoa física, de forma geral, ainda desconheça o funcionamento e o valor de uma assinatura digital, o governo e a iniciativa privada começam a puxar esses excluídos para um ambiente que promete internet segura e confiável.
Desde a sua regulamentação com a MP 2200-2, o modelo de certificação digital estabelecido pelo governo, através da ICP-Brasil (sistema de certificação digital baseado em chave pública), tem sido amplamente utilizado pelo sistema financeiro nacional. De lá para cá, os certificados digitais vêm ganhando novas aplicações em diferentes setores e cenários. Atualmente, há sete autoridades certificadoras habilitadas a emiti-lo, sendo cinco em âmbito público e duas no privado. Até o momento, o país já emitiu mais de 500 mil certificados digitais baseados no padrão ICP-Brasil. Eles pertencem a pessoas físicas, jurídicas, servidores e aplicações. Outros modelos de certificados são utilizados por empresas e bancos, mas seu alcance e valor restringem-se aos negócios entre poucos parceiros.
No momento, o número de certificados ICP-Brasil é minúsculo se for comparado aos cerca de 35 milhões de internautas brasileiros. Mesmo assim, ele se encontra em uma curva crescente e sem chance de reversão. “No biênio de 2007/2008, deveremos chegar a um milhão de certificados”, prevê Maurício Augusto Coelho, diretor de infra-estrutura de chaves públicas do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), autoridade certificadora raiz da ICP-Brasil. Ele diz que tudo é uma questão de cultura e lembra do caso da Espanha, usuária da certificação digital há 10 anos. Somente agora, ela atingiu a casa de um milhão de certificados emitidos.
As razões para o boom do certificado digital no Brasil estão diretamente relacionadas a dois fatores: crescimento no número de aplicações e propriedades garantidas pela assinatura digital. Dorival Dourado, diretor de operações de telemática da Serasa, diz que o certificado assegura autenticidade, privacidade, integridade e não repúdio, no qual as partes envolvidas em uma troca eletrônica não podem negar seus atos. Além disso, o certificado digital tem validade jurídica igual ao papel, por isso seu uso acelerado na troca eletrônica de contratos, transações bancárias, compras em lojas eletrônicas e muitas outras ações crescentes.
A primeira grande aplicação do certificado digital padrão ICP-Brasil foi o SPB (Sistema de Pagamentos Brasileiro). “A certificação digital já garantiu, dentro do SPB, a movimentação do equivalente a 60 vezes o PIB brasileiro”, diz Dourado. Só neste ano, 5% das declarações do Imposto de Renda foram enviadas com certificação digital. A Serasa, por exemplo, já oferece a solução de certificado digital para celulares.
Se no passado ter certificação digital era sinônimo de segurança, Julio Cosentino, diretor da Certisign, diz que hoje o objetivo é pôr fim à burocracia e acelerar processos entre empresas e órgãos públicos. “Sem papel, dá para transacionar, a distância, uma infinidade de coisas como contrato de câmbio”, afirma Cosentino. O certificado digital também tornará possível o Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), a nota fiscal eletrônica, a junta fiscal eletrônica e o livro fiscal eletrônico. Com isso, o diretor da Certisign acredita que, a partir de 2007, será difícil para um contador trabalhar sem certificado digital.
Há dois tipos de certificados à venda hoje: e-CPF (pessoa física) e e-CNPJ (pessoa jurídica). O modelo mais adquirido no Brasil é o A3, que vem gravado em um smart card com chip criptográfico e tem validade de dois anos. O kit composto pelo smart card, certificado digital e leitora sai por volta de R$ 350,00 para pessoa física e R$ 425,00 para pessoa jurídica. Quem quiser também pode optar pelo modelo de certificado vendido em disquete, com validade de um ano a quatro anos, ou no HD (disco rígido do computador) ou ainda em um token (chaveiro).
Depois de o tema já ter sido amplamente discutido no passado, a questão hoje refere-se ao custo do certificado digital. Se o interessado em questão for um cidadão comum, já obrigado a arcar com os gastos mensais de acesso à internet, ele certamente permanecerá na situação de brasileiro sem e-CPF. A resposta para este problema, segundo especialistas, está na escala. Quanto maior o volume emitido, mais barato sairá o certificado digital.
Fonte: Valor Econômico